CNA e Receita Federal fazem acordo sobre IR

Redação (11/02/2009)- A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter, dentro da proposta de reforma do atual modelo de política agrícola, a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica.

"A Receita concorda com a proposta. Tivemos uma reunião recentemente e não houve oposição a isso", afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

O debate com a Receita Federal evoluiu, segundo a senadora, para a criação de um modelo de estímulos à formalização das atividades rurais com o objetivo de reduzir impostos e a sonegação fiscal. "Temos que distribuir essa taxação em alíquotas diferenciadas por faixas", disse Kátia Abreu.
O setor rural fala em criar um "Simples Rural", semelhante ao modelo usado por comerciantes nas cidades. Poderia haver alíquotas menores de impostos indiretos, como ICMS e PIS-Cofins, em troca do aumento dessa transparência fiscal.

O presidente da federação da Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, informou que a proposta estabelece uma alíquota mínima para pequenos produtores de milho, por exemplo, com até 110 hectares e uma máxima para agricultores acima de 2,2 mil hectares.
"Virar empresa dá mais transparência e confiança ao sistema e pode trazer mais benefícios ao produtor", defendeu. Para ele, é necessário criar uma "declaração de transição" para substituir o atual modelo antes do plantio da nova safra, que começa em julho.

O governo negocia desde dezembro com representantes de produtores e bancos operadores de crédito a reformulação da política agrícola. Em reuniões com o setor privado, o governo quer adotar medidas práticas para alterar as formas de intervenção no setor até 2011.

Na mesa, está a fixação de novas estruturas de financiamento com compromisso de controle do endividamento, mecanismos de alavancagem às carteiras de crédito, garantia e sustentação de preços, elevação de subsídios ao seguro de renda com redução da subvenção direta ao crédito.
O governo quer medidas emergenciais, mas procura um modelo para garantir uma transição suave para o novo sistema.

Os eixos dos debates entre governo e setor privado incluem a redução da elevada tributação indireta sobre produtos agropecuários, o estancamento da sonegação fiscal no campo e a criação de de estímulos à formalização contábil e à transparência patrimonial dos produtores. As novas diretrizes devem melhorar a gestão do risco rural e elevar o volume de recursos públicos e privados para financiar produção e investimentos.

A proposta prevê financiamento integrado das atividades de cada propriedade e uma central de registro de todas as operações rurais (Cetip Rural) com cadastro único aberto aos demais credores. Novos créditos ao produtor seriam condicionados a uma adesão futura ao sistema centralizado.