CMN divulga classificação de risco

O Conselho Monetário Nacional (CMN) frustrou ontem a expectativa dos representantes do setor rural por uma resolução definitiva sobre os critérios de classificação de risco em operações de crédito rural renegociadas. Na tentativa de esclarecer os bancos, o CMN aprovou uma nova norma sobre o tema, mas o texto apenas “faculta” às instituições financeiras a reclassificação do risco de crédito, para um nível menor, de contratos rurais renegociados ou prorrogados.

O CMN informou que a nova norma “reforça” o entendimento do Banco Central sobre uma resolução anterior (nº 3.499/2007) que concedia “tratamento específico” a esse tipo de reclassificação automática. A medida era aguardada como solução para ampliar o acesso de produtores endividados ao crédito anunciado pelo governo para a próxima safra, que começa oficialmente hoje.

“Ajuda algumas produtores, mas não resolve os problemas do setor”, argumenta o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O CMN esclareceu que a medida seria estendida às operações com risco bancário e recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os ruralistas também esperavam a criação de um fundo garantidor de crédito agropecuário para garantir aval a produtores sem limites de crédito bancário ou sem condições de oferecer garantias reais (terras e máquinas) a novos empréstimos. Mas o CMN não avaliou o novo fundo.

A reunião ordinária do CMN também reduziu a taxa de juros, de 7,5% para 6,75% ao ano, para operações do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para custeio, colheita, estocagem, aquisição de café e recuperação de lavouras atingidas por granizo. O CMN também decidiu autorizar a liquidação de dívidas de cafeicultores em produto, parcial ou integralmente. Para isso, serão considerados os saldos devedores calculados com bônus de adimplência sobre a taxa de juros. As despesas com indenização da sacaria e classificação do café serão pagas pelo Funcafé.

O CMN também aprovou prazos adicionais para a renegociação das operações de investimento do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Os produtores terão até o dia 30 de outubro deste ano para formalizar interesse, e os bancos podem comunicar a adesão até 20 de dezembro.