APCS discute cobrança pelo uso d’água

Cerca de 40 pessoas, entre suinocultores, pesquisadores e interessados no setor participaram da palestra sobre Legislação na área de Recursos Hídricos ministrada pelo advogado, especialista no assunto, Wilson Bonança, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O evento foi promovido pela Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS), na tarde de ontem (06/07), no auditório da Coordenadoria de Defesa Agropecuária em Campinas (SP).

De acordo com a lei federal, todo uso de recursos hídricos estão sujeitos à outorga. A lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005 dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo. Os usuários urbanos e industriais estão sujeitos à cobrança desde 1° de janeiro de 2006 e os demais usuários estarão sujeitos à cobrança a partir de 1° de janeiro de 2010.

Segundo Bonança, o setor rural faz parte dos usuários que poderão começar a pagar pela água que utilizam de dentro de sua propriedade a partir do ano que vem. “Há uma salvaguarda já que, segundo a própria legislação, a cobrança pode ser feita a partir de 2010, não necessariamente nessa data, mas, deve-se planejar”.

Ampliar a participação – Bonança se mostrou aliado dos produtores enfatizando que, se todas as leis de proteção ambiental fossem cumpridas, a produção rural não teria como existir. Também mencionou o fato do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ter chamado de “vigaristas” os responsáveis por manter a economia do País.

A solução proposta pelo advogado para o setor é a participação em comitês de bacias e eleição de representantes do setor para Câmaras Técnicas. Uma reunião para formular o decreto de regulamentação acontece quarta-feira, por isso, todo produtor rural deve responder um questionário sobre outorga e enviar para Faesp.

“O nosso maior desafio hoje, já que não podemos descumprir leis, é criar um projeto que institui a Política Estadual por Serviços Ambientais”, explicou Bonança. Esse projeto cobra pelos serviços ambientais fornecidos através da produção rural. “Temos que criar um ‘Mercado Ecossistêmico’ para o Brasil”. 

Assim como o produtor é um fiel depositário da água que possui em sua propriedade, seja ela captada em fio de água, tanque, açude, poço ou barramento, o Estado deve instituir política de compensação ambiental para recompensar os tributos que serão cobrados pela água pura que o produtor devolva ao meio ambiente.