ICMS para suínos

A Câmara Setorial da Suinocultura apoia a reivindicação da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs) que solicita a renovação do Decreto Estadual nº 48.319. O texto que estabelece isenção de ICMS na comercialização de carne fria, resfriada ou congelada no Rio Grande do Sul e também dos animais vivos vendidos para outros estado – que vem sendo adotado desde fevereiro deste ano -, tem prazo previsto para encerramento dos benefícios no próximo dia 31.

A medida visava, inicialmente, dar igualdade de competição aos suinocultores gaúchos na disputa de mercado com os catarinenses, cujo governo adotara idêntica iniciativa. Os suinocultores solicitam a renovação sob o argumento de que o mercado ainda não se estabilizou, que há grande oferta de animais no Estado e que a indústria não está conseguindo absorver.

Segundo o presidente da Acsurs, Valdecir Folador, caso o decreto venha a ser extinto, os suinocultores gaúchos teriam um acréscimo de 20 reais por animal, o que aumentaria, ainda mais, as perdas verificadas na comercialização do produto. “Por conta de outros custos de produção, já comercializamos os animais por preços superiores de R$ 10 a R$ 15 no comparativo com outros estados”, explicou.

A Câmara Setorial, que reúne todos os segmentos desta cadeia produtiva, decidiu endossar a proposta, mas sugerindo uma pequena modificação no benefício para a comercialização de carnes suínas no Estado. A proposta, que busca assegurar a extensão dos benefícios apenas para os produtores gaúchos, estabelece que crédito presumido deve ser estabelecido na entrada dos animais para abate e não na saída do produto beneficiado.

Ao final, o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio,Luiz Mainardi, informou que vai buscar, no Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul), órgão formado pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, construir uma política tributária única para o setor.