Governo estuda mudanças na cobrança de PIS e Cofins

A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a área econômica aprofunde os estudos para unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Sem condições de aprovar uma ampla reforma tributária, o governo federal tem dado prioridade a mudanças pontuais no sistema tributário brasileiro para simplificar a cobrança do tributo das empresas.

Na última sexta-feira, a simplificação da PIS/Cofins foi tema de uma reunião entre a presidente e os secretários Nelson Barbosa (executivo do Ministério da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal). Também participou do encontro o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo, o empresário Jorge Gerdau. A unificação das alíquotas poderá ser feita por lei ordinária ou medida provisória, caso receba o sinal verde da presidente.

A discussão sobre mudanças no PIS e na Cofins já fazia parte dos estudos preliminares da Receita Federal, mas não havia uma orientação de governo para que ganhassem prioridade. A reunião com a presidente mostra que agora o assunto tem chances de sair mais rapidamente do papel. Até porque, além da redução os juros e proteção ao câmbio para dar maior competitividade à indústria brasileira, a presidente Dilma Rousseff tem dito que é necessário diminuir os impostos no país.

Em novembro do ano passado, o secretário da Receita Federal afirmou, em entrevista ao Valor, que um novo desenho do PIS e da Cofins estava na agenda do órgão, que esperava reduzir as disputas judiciais envolvendo a complexa legislação dos dois tributos, cujo recolhimento pode gerar crédito tributário. “Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma série de distorções. Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo”, afirmou Barreto. Essas alterações também são uma solicitação antiga de Gerdau ao governo.

A simplificação do PIS/Cofins entra na mesma discussão de reforma tributária “fatiada” que o governo implementa desde o ano passado. O primeiro passo foi a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, que passaram a recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto. Em seguida, já neste ano, o governo unificou em 4% a alíquota do ICMS interestadual sobre bens e mercadorias importadas, após negociação e debate no Senado Federal sobre o movimento que ficou conhecido como “guerra dos portos”. Também está na agenda do governo a tributação sobre energia elétrica.

Os estudos do Ministério da Fazenda envolvem a simplificação do PIS/Cofins e a desoneração do custo de energia elétrica aos consumidores. As duas, consideradas alterações “profundas” mas “pontuais” devem ser tomadas pela presidente Dilma Rousseff ainda neste ano.

A PIS/Cofins rendeu aos cofres públicos R$ 69,2 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano – resultado 1,9% superior ao mesmo período de 2011. Caso a simplificação em estudo na área econômica represente perda de arrecadação, o governo deve elevar a alíquota do novo tributo unificado. A alíquota da PIS/Cofins hoje é de 9,25%.