Alckmin assina decreto que oferece proteção de preços a agropecuaristas

O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta semana, decreto que institui o projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção. Com a iniciativa, o Governo do Estado de São Paulo oferece aos produtores uma proteção de preços e garante que não haja desequilíbrio entre os custos de produção e os de venda.

Por meio do contrato de opção atrelado a financiamento, feito no Banco do Brasil, os agropecuaristas definem os preços de seus produtos antes que haja a colheita. Se, no momento da venda, o valor definido anteriormente estiver abaixo do mercado, o produtor exerce o contrato de opção e recebe a diferença. Caso o preço esteja acima, nada ocorre, uma vez que ele já foi remunerado a maior.

Para aderir ao contrato de opção o produtor paga metade do prêmio, cujo valor é definido conforme previsão da Bolsa de Valores. A outra metade é proveniente do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. O contrato é válido para quatro atividades: milho, soja, café e boi gordo.

“Hoje há dois grandes riscos na atividade agropecuária: intempéries climáticas e preços. Para o primeiro caso, o Estado já oferecia a subvenção ao prêmio do seguro rural desde o ano-agrícola 2003/2004. O ideal é que os dois sejam combinados, para que o produtor tenha uma proteção mais efetiva”, orienta o secretário-executivo do Feap, Fernando Aluizio Penteado.

Ele explica que produtores de pequeno, médio e grande portes podem pleitear o contrato de opção, desde que estejam dentro do limite de R$ 24 mil de subvenção. “Na prática, funciona assim: se você plantar determinado produto em novembro para colher em março, com previsão de preço de R$ 40 por saca, mas por ocasião da colheita conseguir apenas R$ 30 cada uma, recebe os R$ 10 de diferença. Mas se vender a R$ 50, não exerce a opção porque vendeu melhor do que queria”, explica.

Penteado diz que já existe esse mecanismo no mercado, com a diferença que o produtor arca com todo o custo. “Então, passa a ficar mais barato se proteger. O ‘grande’ já tem esse perfil e tem capital para isso, caso queira fazer por conta própria. Mas para o pequeno e o médio produtores fica difícil. A iniciativa, pioneira no País, também contribui para a atualização da gestão da atividade agropecuária, uma vez que muita gente ainda tem receio de aderir. Nossa ideia é inclusive treinar técnicos das casas de agricultura e do Banco do Brasil para orientar os produtores da importância da medida.”  

A partir da assinatura do decreto, seguem os trâmites administrativos para que se firme o convênio com o Banco do Brasil para o início da operacionalização do projeto, prevista para final de novembro. Passada essa etapa, basta que o produtor procure diretamente a instituição bancária com a finalidade de solicitar um financiamento, quando lhe será oferecida a possibilidade de fazer o contrato de opção de venda. Estão destinados, inicialmente, R$ 6 milhões do Estado para essa finalidade.