Migração para o mercado livre de energia elétrica será facilitada, diz CCEE

As exigências para que um consumidor de energia elétrica passe a ser suprido no mercado livre, onde pode negociar contratos de fornecimento direto com geradores e comercializadoras, serão reduzidas, o que deve dar um impulso extra ao segmento, disse nesta terça-feira o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

O mercado livre de energia elétrica responde por 24,6 por cento do consumo de eletricidade no Brasil, uma proporção que chegou a 27 por cento em setembro de 2012, mas passou a cair após o governo anunciar naquele mês uma redução em cerca de 20 por cento das tarifas reguladas.

Neste ano, os elevados reajustes tarifários praticados pelas distribuidoras têm deixado o ambiente livre novamente atrativo.

Uma das mudanças é que, ao migrar para esse mercado, o investidor não precisará mais investir em equipamentos de medição de consumo de energia mais modernos, incluindo um medidor extra, utilizado como retaguarda.

A ideia, segundo Altieri, é que o medidor extra não seja mais necessário já neste ano e, a partir de 2016, os consumidores possam começar a atuar nesse mercado com o mesmo equipamento utilizado para faturamento pelas distribuidoras.

“Com isso, o consumidor poderá migrar imediatamente. O sistema da Eletropaulo, por exemplo, já é compatível com o nosso (para envio dos dados). Para 2016, o trabalho é tornar o sistema de todas distribuidoras compatível”, disse Altieri.

O presidente da CCEE destacou que, além disso, a criação de uma nova figura regulatória, o comercializador varejista, facilitou o desenvolvimento do mercado livre, uma vez que os clientes desses comercializadores não precisarão se cadastrar na CCEE para operar no mercado, evitando um processo complexo e cheio de detalhes técnicos.

“Acho que não existe mais nenhuma barreira para a migração, não por preço. Com essas facilidades, de sistemática de medição, comercializador varejista, supera-se qualquer dificuldade”, disse Altieri.

O executivo da CCEE destacou ainda que a expansão do mercado livre abre oportunidade para maiores investimentos em parques eólicos, usinas de biomassa e pequenas hidrelétricas (PCHs), pois empresas com menor carga só podem acessar o ambiente livre se adquirirem energia renovável.