TAC encerrado em 2011

Santa Catarina, conta com profissionais e produtores preocupados  em produzir com consciência.  Em 2004, o Termo de Ajustamento de Conduta Região da AMAUC foi assinado, incluindo também os municípios de Ouro, Lacerdópolis e Capinzal, da Região da AMMOC para a Suinocultura. Renovado em 2008, o TAC chega ao fim de mais um processo, com resultados animadores. “Houve uma evolução quanto à Reserva Legal, Proteção das Matas Ciliares, melhorou o atendimento aos produtores para o sistema de tratamento ou disposição de dejetos, licenciamento ambiental, tivemos uma grande adesão – 98 % – para projetos de Averbação de Reserva Legal e foram adptados instrumentos como o Check List Ambiental”, explica o membro do Comitê Regional da Suinocultura – Região Amauc, Maykol Ouriques.

Desde que foi implantado pela primeira vez, as regras ambientais estão em constante discussão. Santa Catarina passou a contar com o Código Ambiental Catarinense. No Brasil, seguem as tratativas para a alteração do Código Florestal Brasileiro. E o TAC serve como uma garantia ao produtor. “Neste ambiente de incertezas jurídicas, o TAC, através dos resultados apresentados, revela-nos que houve um amadurecimento muito significativo em relação à atividade suinícola da região, e isso quer dizer que o modelo do TAC da Amauc não pode se perder e precisa ser trabalhado também em outras regiões”, declara o promotor e coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente Ministério Público, Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto.
No último dia cinco de outubro, o Comitê da Suinocultura da Região da Amauc reuniu as entidades parceiras para uma discussão em relação ao encerramento de mais uma etapa do TAC. Foram feitas análises, apresentados dados, evolução. “No ponto de vista técnico, houve recuperação das matas ciliares, ajustamento das propriedades ao que estabelece a legislação, houve avanço em relação ao destino de animais mortos com a implantação de composteiras, iniciamos com dois mil produtores e todos receberam orientação”, conta o membro do Comitê, Claudio Rocha de Miranda.

A ACCS é uma das entidades parceiras do TAC e faz parte do Comitê. Para o presidente da ACCS e do Comitê da Suinocultura, Losivanio Luiz de Lorenzi, o TAC, é considerado um aliado dos produtores, não pode acabar. “ O produtor fez a sua parte e isso mudou o conceito que ele tinha em relação as regras ambientais, agora com essa possibilidade de renovação do TAC, justamente pelo sucesso do trabalho realizado, a suinocultura possui uma garantia em relação as leis”, comenta.

Até que a discussão do TAC seja finalizada, é preciso que o produtor fique atento em relação as regras ambientais. Neste caso, a promotoria publica orienta. “Orientamos o produtor para manter o que está feito e preservar o que ainda remanesce, até que a situação ambiental seja definida”, explica o promotor.