CNA debate regulamentação da Lei de Bioinsumos com federações estaduais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu, na terça-feira (20), o Grupo de Trabalho responsável por discutir a regulamentação da Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024). O encontro teve como objetivo alinhar contribuições junto às federações de agricultura e pecuária dos estados sobre o texto que irá normatizar o uso desses insumos no país.

O debate concentrou-se na minuta do decreto elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que estabelece diretrizes para pesquisa, produção, uso, rotulagem e comercialização de bioinsumos, incluindo a possibilidade de produção para uso próprio nas propriedades rurais.

Em 2025, a CNA já havia participado de um grupo de trabalho instituído pelo Mapa para tratar do tema, ao lado de entidades representativas de diferentes segmentos do agronegócio. Agora, a Confederação atua na consolidação das contribuições do setor produtivo para aprimorar o texto regulatório.

Segundo a assessora técnica da CNA, Letícia Barony, a análise da minuta pelas federações é fundamental para assegurar segurança jurídica aos produtores e garantir acesso competitivo às ferramentas de bioinsumos em todas as regiões do país. “A CNA e as federações estão avaliando o texto apresentado pelo Ministério e irão apresentar contribuições que assegurem previsibilidade ao produtor e condições adequadas para o desenvolvimento do setor”, afirmou.

De acordo com Letícia, a consulta ao setor busca ampliar o diálogo com toda a cadeia produtiva, de forma a construir um consenso que favoreça a expansão do mercado de bioinsumos e contribua para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.

Durante os trabalhos, um dos pontos centrais foi a consideração das especificidades regionais. O grupo de trabalho da CNA concentrou esforços na coleta dessas demandas para garantir que a regulamentação seja viável na prática, especialmente no que se refere à produção de bioinsumos para uso próprio, além de estimular um ambiente jurídico e de mercado favorável à inovação e ao surgimento de novas tecnologias voltadas ao produtor rural.

A assessora técnica destacou ainda a relevância da participação ativa das federações estaduais na construção de um posicionamento sólido e representativo do setor agropecuário nacional.