“Dumping social” na El Tejar

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso investiga um processo de “dumping social” contra o grupo argentino El Tejar, além de crimes contra a ordem trabalhista e contra os direitos humanos dos trabalhadores. Instalada no Estado desde 2005, a empresa é acusada de ter vantagens comerciais ilegais por adotar práticas irregulares na contratação de funcionários.

A fiscalização do Ministério Público identificou que o grupo argentino tinha apenas o técnico agrícola em seu quadro de funcionários. Essa pessoa, segundo o Ministério Público, era responsável por fiscalizar a o trabalho dos empregados terceirizados, que eram contratados para cada uma das etapas do processo de produção, desde o plantio até a colheita, incluindo ainda a armazenagem e o transporte dos grãos.

Na avaliação do MP, esse tipo de contratação é ilegal e caracteriza a utilização dos chamados “gatos” – pessoa responsável por formar uma rede de trabalhadores sem registro para prestar serviços em propriedades rurais.

Em nota, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, José Pedro dos Reis, diz que a “conduta é uma ameaça à ordem econômica e social, como também coloca em risco todo o esforço e os resultados obtidos pelo MPT no MT, visando regularizar as relações de emprego no meio rural”.

A El Tejar informou, por meio de nota, que tem centenas de funcionários próprios, mas que também realiza contratos de locação de máquinas dentro da legislação e seguindo práticas do setor no Brasil. “Nesse sistema produtivo, os fornecedores de equipamentos – todos eles, pequenas e médias empresas – têm oportunidade de desenvolver o próprio negócio, gerar empregos e desenvolvimento local. Esses contratos incluem a exigência de que essas empresas cumpram todas as normas legais, inclusive as trabalhistas”, diz a nota da companhia.

A empresa informou ainda que nunca foi comunicada oficialmente pelo Ministério Público sobre possíveis irregularidades na conduta por parte das empresas fornecedoras de maquinário agrícola. Ainda assim, diz estar disposta a “verificar a ocorrência de possíveis desvios de conduta, (…) a fim de tomar medidas cabíveis para corrigir os eventuais problemas (…)”.

A El Tejar cultiva mais de 600 mil hectares na América do Sul. Só em Mato Grosso o grupo tem mais de 70 fazendas – entre próprias e arrendadas – em alguns dos principais municípios produtores, como Nova Mutum, Nova Ubiratã, Diamantino, Sinop, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste, este último onde está seu escritório no País.