A medida contempla desde o registro de estabelecimentos e produtos, embalagem e comercialização, importação, armazenamento, transporte, passando pelo controle da qualidade até as infrações e sanções administrativas.
1
Decreto regulamenta fiscalização de produtos para alimentação animal
Compartilhar essa notícia
Redação (18/12/2007)- O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (18), decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a lei 6.198, de 26/12/74, que trata da inspeção e fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal. O decreto, nº 6.296, contém um anexo atualizando normas gerais estabelecidas para inspeção e fiscalização da produção, comércio e uso de produtos de alimentação animal, que ficarão a
A medida contempla desde o registro de estabelecimentos e produtos, embalagem e comercialização, importação, armazenamento, transporte, passando pelo controle da qualidade até as infrações e sanções administrativas. A íntegra do decreto pode ser consultada, a partir de amanhã, no site do Mapa (www.agricultura.gov.br )
Leia também no Agrimídia:
- •Há uma década valorizando quem faz a força do agronegócio: está aberta a votação do Prêmio Quem é Quem 2026
- •Disciplina sanitária diária é chave para conter riscos na suinocultura
- •Preços do milho recuam com afastamento de compradores, mas retenção de oferta evita baixas mais severas
- •Chuvas dão largada ao plantio da safra 2026/27 e sustentam valorização da soja e do farelo
Assuntos Relacionados
2
3
4
5
