A medida contempla desde o registro de estabelecimentos e produtos, embalagem e comercialização, importação, armazenamento, transporte, passando pelo controle da qualidade até as infrações e sanções administrativas.
1
Decreto regulamenta fiscalização de produtos para alimentação animal
Compartilhar essa notícia
Redação (18/12/2007)- O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (18), decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a lei 6.198, de 26/12/74, que trata da inspeção e fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal. O decreto, nº 6.296, contém um anexo atualizando normas gerais estabelecidas para inspeção e fiscalização da produção, comércio e uso de produtos de alimentação animal, que ficarão a
A medida contempla desde o registro de estabelecimentos e produtos, embalagem e comercialização, importação, armazenamento, transporte, passando pelo controle da qualidade até as infrações e sanções administrativas. A íntegra do decreto pode ser consultada, a partir de amanhã, no site do Mapa (www.agricultura.gov.br )
Leia também no Agrimídia:
- •Mercado do milho encerra setembro com acomodação de preços e divergência entre regiões
- •Genética e nutrição de suínos diante de desafios ambientais: o setor tem dado a devida atenção?
- •Ministério da Agricultura lança página com orientações sobre El Niño para o produtor
- •Frente fria e chuva forte marcam o início da semana no Centro-Sul
Assuntos Relacionados
