Tudo sobre Legislação

Legislação

Comissão aprova projeto que proíbe descarte de pintinhos com métodos cruéis

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 783/24, que proíbe o descarte de pintos machos por meio de métodos cruéis, como trituração, eletrocussão e sufocamento. O texto também estipula que, quando houver uma tecnologia de sexagem in ovo disponível comercialmente, os incubatórios e empresas que […]

In this photo made Wednesday, Oct. 28, 2009, a Tyson Foods, Inc., truck is parked at a food warehouse in Little Rock, Ark. Tyson Foods, the world’s largest meat producer, said Monday, Nov. 23, 2009, it lost money in its fiscal fourth quarter primarily on a hefty goodwill impairment charge.(AP Photo/Danny Johnston)

Legislação

Processo Tyson Foods: questões jurídicas e ambientais no setor avícola dos EUA

O setor avícola dos Estados Unidos está passando por uma série de processos judiciais, com a Tyson Foods, uma das maiores produtoras de carne de frango do mundo, figurando em algumas dessas disputas. Os casos envolvem questões como compromissos ambientais, qualidade da água e o fechamento de fábricas. Compromissos Ambientais e Ação JudicialA Tyson Foods […]

Fiscalização

Auditores agropecuários podem paralisar atividades devido a interferências nas inspeções

Os auditores fiscais federais agropecuários irão votar, nos próximos dias, em assembleia geral, sobre a possibilidade de decretar “estado de mobilização” da categoria, um passo que pode levar à paralisação ou greve. A insatisfação da carreira está relacionada a uma proposta recente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que circulou internamente, sugerindo mudanças na […]

Fiscalização

Com déficit de auditores agropecuários, aeroportos brasileiros enfrentam desafios na fiscalização de produtos de origem animal e vegetal

A falta de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) nos principais aeroportos brasileiros representa um desafio significativo para o controle da entrada de produtos de origem animal e vegetal proibidos no país. Esses profissionais são essenciais na fiscalização de bagagens e cargas internacionais, desempenhando um papel crucial na prevenção da entrada de pragas e doenças que […]

Legislação

Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a conseguir adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

O Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), é o primeiro Estado do país a conquistar adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV). A Portaria 1.165 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi publicada no Diário Oficial da União recentemente. […]

Revista

Suinocultura Industrial em foco: decreto nº 12.031 que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal

Uma nova era foi iniciada na história da alimentação animal brasileira, em 29 de maio de 2024, a presidência da república publicou o mais recente ato para o setor de alimentação animal, o Decreto nº 12.031/24 que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Os principais setores produtivos […]

Legislação

Lei humanitária de carne suína de Massachusetts (EUA) supera desafio judicial da indústria

Na segunda-feira, um juiz federal rejeitou uma proposta apoiada pela indústria para bloquear a aplicação de uma lei de Massachusetts que proíbe a venda de carne suína de porcos mantidos em espaços confinados. O juiz distrital dos EUA William Young, em Boston, decidiu que a lei estadual não conflita com a legislação federal que regula […]