CNA define agenda fundiária para 2026 e reforça defesa do direito de propriedade no meio rural

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quarta-feira (21), reunião para avaliar as ações desenvolvidas ao longo de 2025, discutir a agenda legislativa prevista para 2026 e estabelecer o plano de atuação da entidade para o novo ano. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, Marcelo Bertoni, e reuniu representantes das federações estaduais e da CNA.

Entre os principais temas debatidos estiveram o direito de propriedade e a regularização fundiária no Brasil, considerados pontos centrais para a segurança jurídica no campo. Nesse contexto, a comissão discutiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em análise no Supremo Tribunal Federal, além da ratificação dos títulos de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

Outro assunto de destaque foi o georreferenciamento de imóveis rurais. Os participantes ressaltaram a importância do Decreto nº 12.689/25, que prorrogou até outubro de 2029 o prazo para a exigência do georreferenciamento, medida avaliada como fundamental para viabilizar a regularização fundiária, aprimorar a organização do cadastro rural e reduzir entraves burocráticos enfrentados pelos produtores.

Durante a reunião, a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mirian Vaz, apresentou um panorama das propostas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao direito de propriedade e à segurança jurídica no meio rural. Segundo ela, a entidade acompanha atualmente 134 proposições legislativas consideradas de alto impacto para o setor agropecuário.

Ao encerrar o encontro, Marcelo Bertoni reforçou a importância de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/23, que trata do marco temporal, destacando a necessidade de diálogo e construção de consensos no Congresso Nacional para viabilizar a tramitação da matéria. O presidente da comissão também citou experiências recentes de conciliação em áreas com histórico de conflitos fundiários como referência para a busca de soluções institucionais e duradouras para o campo brasileiro.