Estados querem juros 3% menores para o Plano Safra neste ano

O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) quer do Governo Federal a redução de três pontos percentuais nas linhas gerais dos juros para o Plano Safra 2017/2018. Reunidos nesta quinta-feira, 16, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na capital paulista, os 12 titulares estaduais presentes elegeram como seu novo presidente Ernani Polo, do Rio Grande do Sul, e Rômulo Araújo Montenegro, da Paraíba, como vice-presidente.

A reunião na Secretaria paulista coordenada pelo secretário Arnaldo Jardim resultou em encaminhamentos importantes – como o pedido para que o Governo Federal reduza os juros do Plano Safra em 3%, diminuição possível devido à queda na inflação apontada no mês de janeiro e da taxa Selic promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Há também necessidade de redução das taxas nas linhas dos fundos constitucionais acessados pelos produtores rurais.

Para o Conseagri, o Governo Federal precisa disponibilizar pelo menos R$ 200 bilhões para o Plano Safra, da agricultura empresarial, e R$ 22 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Representantes do Conselho irão a Brasília no mês de março levar o pedido de redução à Casa Civil, ao Congresso nacional e aos ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os 12 secretários elegeram como novo presidente do Conselho Ernani Polo e Rômulo Araújo Montenegro como vice-presidente. “Farei tudo o que estiver ao meu alcance para conseguirmos nossos objetivos. Precisamos criar uma agenda institucional, compartilhar as funções entre os membros. Criar essa dinâmica é fundamental”, defendeu o novo titular do Conseagri.

Os eleitos terão mandato de seis meses, sendo que o vice assume a presidência ao fim do período – sendo eleito um novo vice-presidente para os próximos seis meses. José Guilherme Tollstadius Leal, do Distrito Federal, foi escolhido secretário do Conselho, com a missão de auxiliar presidente e vice-presidente.

Também foram eleitos os diretores regionais e os respectivos temas a serem trabalhados por eles. Também com mandato de um semestre, Francisco das Chagas Limma, do Piauí, é o da Região Nordeste – responsável pelos temas agricultura irrigada e crédito rural. Clemente Barros Neto, do Tocantins, na Região Norte, assume pontos como regularização fundiária, piscicultura e harmonia com o meio ambiente.

Moacir Sopelsa, de Santa Catarina, foi eleito o diretor da Região Sul e fica responsável pela defesa animal e vegetal e as inspeções sanitárias. Com a pesquisa como tema a ser tratado, o Sudeste tem agora como diretor Octaciano Gomes de Souza Neto, do Espírito Santo. O Centro-Oeste ainda definirá seu diretor regional, mas tem a responsabilidade de cuidar da assistência técnica.

Para o governador Geraldo Alckmin, devido às proporções continentais do País, deve haver uma maior delegação de ações do Governo Federal aos Estados para que possam contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário no País. “O segmento tem mostrado eficiência, competitividade e importância econômica e social, pois é o que está segurando o emprego e a renda do País, contribuindo para a balança comercial, principalmente para a exportação. Temos um potencial fantástico para crescer ainda mais”, disse.

Trânsito livre

Outro ponto discutido foi a integração do sistema de fiscalização e inspeção sanitária, uma proposta já colocada em andamento pelos Estados da Região Sul. O objetivo é criar uma livre circulação interestadual de produtos da agroindústria, com a validação de um Estado aceita em toda essa região onde vigora a parceria entre os governos estaduais.

Os Estados sulistas já têm um Projeto de Lei pronto para ser enviado aos seus respectivos Legislativos autorizando a prática, que é aberta também a outras unidades da Federação. “Vamos mandar esse projeto para a Assembleia para abrir esse sistema que hoje está engessado. Enquanto isso, pagamos o preço alto de não poder expandir”, apontou Ernani Polo, adicionando que “ou a gente busca um caminho ou a gente padece”.

Nos próximos dias 22 e 23, haverá uma reunião técnica em Florianópolis (SC) para construir um regulamento alinhado entre os Estados, levando em conta este reconhecimento mútuo da equivalência da inspeção – o que poupa pessoal para atuar em outras áreas, como a defesa animal e vegetal.

A preocupação com a pesquisa também ganhou espaço na reunião. Os integrantes do Conselho querem retomar a discussão para aplicação do projeto Aliança Para a Inovação Agropecuária no Brasil, que fortalece a parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os sistemas estaduais de pesquisa.

O secretário Arnaldo Jardim destacou que no Estado de São Paulo a aproximação entre pesquisa e produção é uma das principais diretrizes do governador Geraldo Alckmin para a Pasta. Ele citou como exemplo da atenção do Governo estadual a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) no âmbito dos institutos de pesquisa da Secretaria paulista.

“Precisamos mudar os parâmetros”, opinou Arnaldo Jardim, enumerando que “antes dos NITs, apenas 5% dos recursos para as pesquisas vinham da iniciativa privada. No ano passado já passamos a ter 17% de recursos privados, e minha meta é que neste ano chegue a 28%”.

Estiveram presentes na reunião na capital paulista, além dos citados, os secretários de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Fernando Mendes Lamas; Pará, Giovanni Queiroz; Paraná, Norberto Anacleto Ortigara; Rio de Janeiro, Jair Bittencourt; Rio Grande do Norte, Guilherme Moraes Saldanha; e Tocantins, Clemente Barros Neto, além do secretário-adjunto Airton Spies, de Santa Catarina.