Nova Jersey proíbe o uso de celas de gestação para leitoas

O estado norte-americano de Nova Jersey proibiu o uso de celas de gestação para leitoas e o confinamento para bezerros de vitela. As novas regulamentações proíbem que agricultores ou operadores confinem conscientemente uma leitoa de reprodução ou um bezerro criado para vitela de tal maneira que impeça a leitoa ou o bezerro de deitar-se, levantar-se, estender completamente os membros ou girar livremente. Deve haver especificamente 2,2 m² (24 ft²) de espaço utilizável no chão do celeiro por leitoa.

A violação da lei resultará em acusação de desordem criminal e uma infração civil das leis de crueldade animal. As multas variarão de US$ 250 a US$ 1.000.

As regulamentações em Nova Jersey entrarão em vigor 180 dias após 2 de agosto, o dia em que o governador Phil Murphy assinou o projeto de lei. O projeto foi aprovado pelo senado estadual em junho de 2023 e na Assembleia Estadual em maio de 2023. Isso ocorre após dois vetos anteriores a este projeto de lei pelo ex-governador de Nova Jersey, Chris Christie. Tanto o Escritório de Agricultura de Nova Jersey quanto grupos de direitos dos animais apoiaram a versão mais recente do projeto de lei.

Essa legislação lembra uma onda de iniciativas em vários estados norte-americanos, principalmente não produtores de carne suína, há cerca de 10 a 15 anos, quando o uso de celas de gestação foi proibido em mais de 10 estados. Oregon, Arizona e Flórida estavam entre os estados que encerraram essa prática na época.

Os desenvolvimentos em Nova Jersey acontecem em um momento em que outros dois estados nos EUA aprovaram legislação que vai um pouco mais longe: legislação que foi mantida pela Suprema Corte dos EUA neste verão. A Califórnia aprovou a Proposição 12 em 2018 e Massachusetts aprovou a Questão 3 (Q3) em 2016. Elas proíbem a venda de carne suína dentro de suas fronteiras estaduais que tenha sido produzida em qualquer outro estado a partir de suínos nascidos de leitoas que não foram alojadas de acordo com suas regulamentações individuais (sem celas de gestação, etc.). A Q3 vai ainda mais longe do que a Prop 12 e impede o envio desse tipo de carne suína pelo estado.

Vários grupos da indústria suína entraram com um processo contestando a Q3, bem como a constitucionalidade geral de leis semelhantes, como a Prop 12. Eles são a Triumph Foods, Christensen Farms Midwest, The Hanor Company of Wisconsin, New Fashion Pork, Eichelberger Farms e Allied Producers’ Cooperative.

Nos últimos anos, vários outros grupos suinícolas contestaram a legalidade da Prop 12, mas recentemente ela foi mantida pela Suprema Corte dos EUA.