Estados e municípios terão autonomia para criar suas próprias leis relacionadas ao meio ambiente. Ruralistas aprovaram medida.
1
Meio Ambiente
Leis ambientais
Compartilhar essa notícia
No último dia de trabalho do ano, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem um projeto de lei que dá a Estados e municípios autonomia para criar suas próprias leis ambientais. A sessão realizada enquanto Lula e vários ministros estavam em Copenhague, é uma vitória incerta de ruralistas tentando revogar o Código Florestal, legislação que impõe limite ao desmatamento em terras privadas.
O PL, aprovado por 317 votos contra apenas 17, segue agora para tramitação no Senado. Se aprovado lá e sancionado pelo presidente -algo em que poucos apostam-, permitiria ao governo de um estado amazônico, por exemplo, aumentar o limite máximo de 20% de desmate.
Recentemente Santa Catarina aprovou sua própria lei ambiental, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Além esvaziar o poder do Ibama para fiscalizar o desmatamento em escala nacional, o projeto cria comissões de integrantes do Executivo para arbitrar sobre eventuais conflitos, hoje tarefa cumprida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Leia também no Agrimídia:
- •Ciência orienta fase decisiva do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará
- •Ventos de 250 km/h arrasam granja de suínos e lavouras no Paraná
- •COP30: setor de nutrição animal reforça compromisso em práticas sustentáveis e redução das emissões globais
- •Ações sustentáveis da AveSui 2025 arrecadam meia tonelada de alimentos e reforçam compromisso com o desenvolvimento social
Assuntos Relacionados meio ambiente
2
3
4
5
Relacionados
Debate na AveSui 2025
