XX Congresso: Compartimentação, Brasil pode ser o primeiro

O Brasil deve se tornar o primeiro País no mundo a implantar compartimentos em sua produção avícola. O coordenador do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), Marcelo Andrade Mota, afirmou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem atuando nos comitês específicos de aves e suínos da Organização Internacional de Epizootias (OIE) com este objetivo. Um dos compartimentos seria no Mato Grosso e outro em Goiás.

O coordenador do PNSA não revela o nome das empresas, mas fontes do setor indicam se tratar de unidades da Sadia e Perdigão. As empresas, com forte atuação no mercado externo, estariam preocupadas com possíveis surtos sanitários, ocorrência que fecharia as portas do mercado internacional ao produto brasileiro.

A compartimentação é um conceito que vem sendo discutido e trabalhado pela OIE. Diferente da regionalização que normalmente abrange o Estado todo, a compartimentação foca em uma empresa que mantém um rígido controle sanitário, rastreabilidade e avaliação de pontos críticos em praticamente todas as etapas produtivas. Mesmo diante de uma ocorrência sanitária no Estado, por exemplo, a empresa compartimentada instalada nele poderia manter suas exportações.

A implantação deste conceito é facilitada pelo fato da indústria avícola e suinícola brasileira adotarem o sistema de integração, o qual já possui características da compartimentação. Mota, no entanto, ressalta que este sistema só será certificado em Estados que possuam boas avaliações em suas estruturas de defesa sanitária, dentro do Programa Nacional de Prevenção à Influenza Aviária e Controle e Prevenção à Doença de Newcastle. O Mapa já realizou estas avaliações, mas ainda não divulgou o resultado. Embora os programas não estejam diretamente relacionados, inicialmente estes compartimentos seriam certificados como livres da Doença de Newcastle e de Influenza Aviária (inexistente no Brasil).

Não há data prevista para a certificação. Segundo Mota, este é um processo longo no qual são necessários investimentos e estabelecimento de regras. “Para que tenhamos um núcleo bem instalado, temos que ter as regras mínimas para produção bem definidas”, afirma. Duas Portarias estão em consulta pública e devem definir os principais pontos nestas questões. A Portaria nº 136, que trata do trânsito interestadual de aves, e a Portaria nº 138, que aponta normas de produção.