Mapa incentiva Estados e municípios a aderirem ao sistema brasileiro de inspeção

Redação (08/01/07) – A partir deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) incentivará estados e municípios a aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisb), visando a unificar e harmonizar os procedimentos de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal. Com a medida, o Governo Federal pretende que esses serviços tenham um mesmo padrão de qualidade, confiança e eficiência em todo o País, seguindo o exemplo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). “As mercadorias inspecionadas pelo Sisb terão um selo de identificação”, disse hoje (03/01) o diretor do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmon Oliveira.

A adesão ao Sisb também contribuirá para que as agroindústrias brasileiras ampliem seus mercados, assinalou o diretor do Dipoa. “O selo do Sisb passará a ser uma garantia sobre a qualidade e a sanidade produtos brasileiros de origem animal e vegetal, oferecendo aos consumidores total segurança alimentar.”

Criado no atual governo e regulamentado pelo Mapa em julho do ano passado, o Sisb acabará com as restrições existentes hoje para o trânsito de algumas mercadorias de origem animal e vegetal no território nacional. Atualmente, segundo Oliveira, alguns produtos inspecionados nos serviços estaduais e municipais possuem área restrita de comercialização. “Com a adesão ao sistema, eles poderão ser enviados para outros estados.”

A fiscalização pelo Sisb, ressalta o diretor do Dipoa, é uma forma de garantir ao consumidor que o Estado brasileiro cumpre as normas e regras estabelecidas para a segurança dos alimentos. De acordo com ele, isso será possível com o cumprimento das normas estabelecidas pela Instrução Normativa n 19, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho do ano passado.

A adesão ao Sisb é voluntária e deve ser solicitada pelos serviços de inspeção estaduais e municipais ao Mapa. Após o recebimento do pedido, o ministério realiza auditoria nas regiões para verificar se as normas exigidas pelo sistema podem ser cumpridas. A auditoria avalia a compatibilidade da estrutura dos serviços dos estados e municípios com a necessidade das inspeções que devem ser feitas nos produtos.

De acordo com Oliveira, a falta de profissionais qualificados para fazer o trabalho é um dos principais problemas para a adesão dos municípios ao Sisb. “Eles não possuem um corpo técnico compatível com a necessidade deles. Para suprir essa carência, é preciso fazer concursos públicos, contratar mais profissionais e oferecer capacitação.” O Brasil possui hoje cinco mil fiscais em atuação, e o Mapa deve ser contratar neste ano, por meio de concurso,  mais 390.

O Ministério da Agricultura já convidou todos os estados brasileiros a participarem do Sistema Brasileiro de Inspeção. O projeto foi apresentado em 15 estados, por meio de reuniões com as Secretarias Estaduais e Municipais de Agricultura e representantes de associações de frigoríficos. Durante a divulgação do sistema, os governos recebem informações sobre os procedimentos que devem adotar.

O primeiro estado que demonstrou interesse em aderir ao Sisb foi Minas Gerais. Ainda segundo Oliveira, o Brasil possui um terço dos municípios com sistemas ativos de inspeção. Para aumentar esse número, ele propõe a criação de consórcios de municípios. “Isso poderá facilitar a adesão de novos municípios.”