O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por unanimidade, que o acordo não afeta a concorrência no setor.
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Aprovado acordo entre Monsanto e Agromen para transgênicos
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Redação (11/05/06)- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (10), sem restrições, um acordo de cooperação celebrado entre a Monsanto do Brasil e a Agromen Sementes Agrícolas Ltda para a realização de pesquisas de desenvolvimento de sementes transgênicas de milho. Também está previsto um contrato de concessão de direitos para a produção e comercialização dessas sementes que serão pesquisadas.
O Cade entendeu, por unanimidade, que o acordo não afeta a concorrência no setor, já que não existem cláusulas de exclusividade nas pesquisas. O relator do processo, conselheiro Luis Fernando Rigato, lembrou que esse tipo de cláusula existiu em acordos semelhantes anteriores realizados pela Monsanto e já julgados pelo Cade. Nesses julgamentos anteriores, o Cade determinou a retirada da cláusula. O acordo entre Monsanto e Agromen foi assinado em 4 de outubro de 2005.
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