Redação AI (21/03/06)- A falência foi o caminho escolhido por mais de nove mil credores para a solução do caso Avestruz Master. Cento e trinta e cinco dias depois do início da crise, cinco entidades que representam pessoas lesadas pelos problemas econômicos do grupo impetraram ação de falência na 11 vara cível de Goiânia. O pedido de impugnação ao plano de recuperação será encaminhado hoje ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva. Mas o magistrado já sinalizou a possibilidade de decretação de falência antes da assembléia geral de credores, marcada para o próximo dia 21, no Estádio Serra Dourada.
No último dia para a apresentação das impugnações às propostas de recuperação, a Associação Nacional dos Investidores da Avestruz Master (Anavestruz), a Associação de Compradores e Criadores de Avestruz (Associavestruz), o Fórum do Portal do Avestruz, a Associação dos Investidores da Avestruz Master de Itapuranga (Asivita) e a Cooperativa de Criadores de Avestruzes do Brasil optaram pelo ajuizamento de um plano alternativo. Além de pleitear a satisfação do créditos dos credores por meio de sentença judicial, as entidades buscam o cancelamento do plano de recuperação judicial e o repasse da gestão da empresa para investidores.
As associações visam que seja decretada a falência e procedida a realização do ativo por meio de uma sociedade de credores, conforme previsão do artigo 145 da Lei 11.101/05. Isso possibilitaria a construção de uma sociedade de credores na forma de uma S.A de capital fechado, mas de propriedade exclusiva dos credores. Não teríamos apenas o patrimônio das 10 empresas envolvidas no processo, mas também de todas as demais empresas do grupo e a totalidade do patrimônio pessoal dos proprietários, esclarece o presidente da Anavestruz, Eduardo Scartezini.
Notícias Relacionadas
Se o plano não tivesse sido refutado até o final da tarde de ontem, ao juiz da 11 vara cível caberia somente a homologação do plano, entendendo ter sido ele aceito pelos clientes do grupo Avestruz Master. Mas a oposição às propostas da empresa tornou obrigatória a realização de assembléia geral, onde mais de 53 mil pessoas decidirão se endossarão a idéia das associações que pediram a falência ou optarão pela transformação da empresa de Limitada em S.A . De acordo com Carlos Magno, a falência pode ser decretada antes do dia 21 caso surja algum fato novo no caso que justifique tal decisão.
Para Scartezini, o ajuizamento da objeção total ao plano de recuperação judicial apresentado pela Avestruz Master no dia 15 de fevereiro foi necessário porque os números do grupo, os estudos de viabilidade econômica e os lucros projetados não encontram fundamentação lógica. Consta no plano que o patrimônio vivo da empresa é superior a R$ 209,3 milhões. Se considerarmos o plantel de cerca de 30 mil aves, cada animal está avaliado em R$ 7 mil. A cotação nacional para bicho de um ano de idade é de R$ 600, diz.
Na ação de objeção total ao plano de recuperação judicial, as entidades representativas de credores afirmam que não há como dar sustentação a um plano, ou mesmo permitir a sua apreciação ou prosseguimento, se o mesmo está clara e indiscutivelmente maquiado. A objeção ajuizada ontem também sustenta-se em compromissos assumidos pelos proprietários da Avestruz Master, mas que não foram honrados. A exemplo, a solução do caso em 10 dias a partir da data em que deixasse a prisão, como foi afirmado pelo empresário Jerson Maciel.
Scartezini contesta ainda o fato de o nome do defensor jurídico da empresa, Neilton Cruvinel Filho, constar como diretor administrativo da S.A. e o contrato de honorários advocatícios de R$ 102 milhões, como adiantou com exclusividade o DM. Se o plano for aprovado, o advogado poderá nomear e demitir diretores e vetar resoluções da diretoria.
Jerson Maciel figura como diretor institucional no projeto de recuperação. A transformação em S.A significa que os credores estariam trocando 1,7 bilhão por algo, provavelmente, abaixo de R$ 37,5 mil.
Honorários de 5% do lucro
A Associação Brasileira de Proteção aos Investidores da Avestruz Master (Abpam) também deixou para última hora o ajuizamento de alterações ao plano de recuperação judicial. A entidade se posicionou contra a cota de 25% das ações destinadas à família Maciel. A Abpam protocolou ação onde propõe que esse percentual esteja entre 10% e 20% e que durante cinco anos os lucros e dividendos do clã sejam revertidos em prol do fundo para recompra de ações da S.A.
A associação propõe também que as parcelas dos honorários advocatícios da defensoria jurídica do grupo sejam liqüidadas sobre a projeção de lucros da nova empresa. Segundo a Abpam, o ideal seria 5% do lucro anual durante cinco anos. Além disso pleiteia que, em caso de falência, os créditos pelos trabalhos advocatícios passem a ser quirografários e a formação de um conselho fiscal.
A Associação dos Criadores de Avestruz (Associocria) foi a primeira a protocolar objeções ao plano de recuperação judicial. A entidade pediu que o empresário Jerson Maciel continue por cinco anos devedor de R$ 1,7 bilhão em caso de transformação da empresa em sociedade anônima (S.A). A objeção foi acatada pela defensoria jurídica da Avestruz Master.
O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, tem até o próximo dia 31 para concluir a elaboração do quadro geral de credores. O prazo inicial, que venceu no último dia 17, foi prorrogado pelo juiz da 11 vara cível de Goiânia, Carlos Magno Rocha da Silva, no dia 22 de fevereiro, porque o número de habilitações de nomes e correções foi superior ao esperado. A administração judicial esperava até três mil alterações na lista de credores, mas a projeção é que ultrapasse oito mil.
