Produção de Bioinsumos On Farm e urgência de nova legislação no Brasil

O Brasil lidera mundialmente na produção e uso de bioinsumos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Mais de 60% dos agricultores no país utilizam biopesticidas e biofertilizantes, enquanto na Europa esse índice é de 33%.

Parte dos produtores brasileiros fabrica bioinsumos diretamente em suas propriedades, prática chamada de “on farm”, onde as cepas bacterianas são multiplicadas para consumo próprio. No entanto, um decreto pode interromper essa prática até o final de 2024, caso não seja aprovada uma nova legislação sobre a produção de bioinsumos no Brasil.

Atualmente, a produção de bioinsumos na fazenda é permitida para uso próprio e não exige registro até dezembro de 2024. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou que busca urgência na aprovação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece regras para essa prática.

A FPA alerta para o decreto nº 6.913/2009, que permite a produção de bioinsumos na fazenda somente até dezembro de 2024. Sem uma nova lei ou alteração no veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, essa produção será ilegal a partir de janeiro de 2025, impactando pequenos agricultores e produtores orgânicos. A audiência para infração varia de 3 a 9 anos de prisão e multa.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator do projeto, trabalha em uma proposta alternativa com participação de mais de 50 entidades e órgãos governamentais para regulamentações a produção de bioinsumos nas propriedades, evitando irregularidades para pequenos produtores.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que recentemente recebeu o deputado Sérgio Souza, destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos. O objetivo é garantir que o texto final seja claro e operacional para orientação.

José Mário Schreiner, vice-presidente da CNA, reforça a importância de uma regulamentação que traga segurança jurídica, inovação e continuidade do crescimento do setor. Schreiner argumenta que o Brasil, com sua capacidade técnica e biodiversidade, tem potencial para expandir o mercado de bioinsumos de forma estruturada.

Os Projetos de Lei estão em regime de urgência na Câmara dos Deputados e devem ser avaliados ainda em 2024. A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), junto ao Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), lançou a campanha “Eu Confio no On Farm ”, com vídeos de agricultores sobre os benefícios do sistema na qualidade do solo e na produtividade.

Na página inicial de seu site, a Abbins defende o direito dos agricultores de produção de bioinsumos para uso próprio e destaca que 52 instituições agrícolas realizam um texto alternativo para a legislação. Esse texto foi apresentado à FPA e ao Governo, reforçando a necessidade de uma lei para bioinsumos até o final de 2024.

Fonte: Agro2 adaptado pela equipe Agrimídia.