Legislação de negociação justa para suínos entra em vigor no Reino Unido

A partir de hoje, 13 de agosto, todos os novos contratos de fornecimento de suínos no Reino Unido precisarão ser feitos por escrito, de acordo com o Regulamento de Obrigações de Negociação Justa (Pigs) de 2025. Essa legislação, que entra em vigor hoje, busca promover uma cadeia de fornecimento mais justa e dar aos produtores maior estabilidade a longo prazo.

As regulamentações são uma resposta direta à crise suína de 2021 e 2022, que evidenciou sérios desequilíbrios de poder e a falta de contratos confiáveis entre vendedores e compradores. A NPA (National Pig Association), que teve um papel crucial no desenvolvimento da legislação, informou que as regulamentações serão implementadas gradualmente ao longo de 12 meses. A partir de 13 de agosto de 2026, todos os contratos, incluindo os existentes, deverão estar em conformidade.

Os contratos deverão incluir termos claros sobre:

• A duração do acordo.
• O mecanismo de precificação utilizado.
• O fornecimento de números contratados de suínos para compradores e vendedores.
• Cláusulas de força maior em relação à coleta ou entrega de suínos.
• Um procedimento de resolução de disputas.

A presidente executiva da NPA, Lizzie Wilson, afirmou que a legislação oferece a proteção e a clareza necessárias aos produtores, mantendo a flexibilidade para ambas as partes. Ela destacou que a capacidade de revisar e alterar os regulamentos a cada cinco anos é uma garantia importante, já que as circunstâncias de mercado podem mudar. O ministro da Segurança Alimentar, Daniel Zeichner, elogiou a legislação, afirmando que ela garantirá que os agricultores trabalhem em uma cadeia de suprimentos justa, transparente e baseada na confiança.

A NPA desenvolveu um guia detalhado para seus membros, e o novo Adjudicador da Cadeia de Suprimentos Agrícolas (ASCA), Richard Thompson, está pronto para atuar na aplicação das normas e resolução de disputas.

Referência: Pig World