87 frigoríficos firmaram termos de ajuste de conduta com MPT

A pandemia da Covid-19 tem influenciado nas atividades dos frigoríficos brasileiros. Empresas como BRF e JBS já tiveram plantas fechadas por determinação judicial devido à contaminação de funcionários. A interrupção das atividades costuma ocorrer por até 14 dias, quando o funcionamento pode ser retomado. Em entrevista à rádio CBN, nesta terça-feira (14), a procuradora Priscila Dibi Schvarcz afirmou que o Ministério Público do Trabalho já firmou termos de ajuste de conduta com 87 estabelecimentos. Segundo ela, a situação é mais preocupante nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia e Minas Gerais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em conjunto com os ministérios da Economia e da Saúde, além de entidades representantes do setor de proteína animal, definiram uma portaria como forma de orientar os frigoríficos e buscar reduzir o ritmo das contaminações no ambiente de trabalho.

“Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

OS RISCOS DA PARALISAÇÃO

A paralisação das atividades frigoríficas no país pode trazer graves riscos, como a própria falta de alimentos. “Com a paralisação da produção de alimentos, há o risco de inflação e desabastecimento. Unidades fechadas podem significar ausência de produtos nos supermercados. Processos que promovam diminuição da oferta de alimentos podem, no futuro, levar ao caos social”, afirma a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Parar indústrias de alimentos de ciclo longo também podem significar problemas ambientais, aponta a entidade. É o caso das indústrias frigoríficas. Uma agroindústria processa milhares de aves e suínos todos os dias.  Com as atividades paradas por um período longo, o único destino possível para estes animais não abatidos é o aterro sanitário. “Os impactos ambientais são gravíssimos”, no entendimento da ABPA, além do fato de gerar desperdício de alimentos em um momento de crise crescente – o que, até aqui, tem sido evitado.

AMBIENTE CONTROLADO

Na avaliação da ABPA, o ambiente frigorífico hoje tem o risco ao trabalhador minimizado. Isso porque todos os setores das fábricas são constantemente higienizados e o estado de saúde dos trabalhadores é monitorado, havendo vigilância ativa em todo o ambiente de fábrica. Também é obrigatório o uso de equipamentos de proteção há uma série de medidas para evitar aglomerações, além de orientações para os cuidados dentro e fora dos frigoríficos.

Diversos órgãos internacionais reconhecem o frigorífico como um ambiente diferenciado, cuja rotina de higiene previne a transmissão de enfermidades. Outro destaque feito pela ABPA é de que estabeleceu protocolo setorial, validado cientificamente pelo Hospital Albert Einstein, que adicionou uma série de medidas protetivas aos colaboradores, como proteção buconasal, faceshield e outros (que impedem proliferação de gotículas de saliva), entre todos os seus colaboradores, incluindo, além dos habituais uniformes, luvas e outras camadas de proteção.

São pontos que, segundo a associação, estão de acordo com a Portaria Interministerial n° 19, publicada na semana passada pelos Ministérios da Saúde, da Agricultura e da Economia (pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho), que segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

“E, em um esforço social constante, as empresas mantém uma forte mobilização em campanhas para conscientizar os colaboradores sobre o comportamento fora das fábricas, onde há o verdadeiro risco de contágio. Todos os cuidados foram tomados, e não medimos esforços para a preservação da saúde do trabalhador”, comenta a ABPA.

“Nos causa estranheza decisões tomadas sem levar em conta a totalidade das possíveis consequências para a comunidade e para o País. A segurança alimentar da população é uma prioridade essencial para o país em tempos de pandemia. Produzir alimentos é uma missão, um direito e um dever a ser preservado pelos diversos entes públicos”. Para a entidade, em um momento de forte emoção como o atual, a razão e a ciência devem prevalecer.