Sem proteção da nova Lei de Integração, produtores seguem lutando por melhores condições de trabalho

A tão comemorada Lei 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e indústria de nada irá resolver os velhos problemas enfrentados pelos granjeiros. Não neste momento. O veto do artigo 14, que estabelecia prazo para adequação dos antigos contratos, indica que a luta ainda será longa para produções com contratos assinados antes da aprovação da PL. Integrados do Paraná e Santa Catarina sentem diariamente os problemas de contratos que não atendem a necessidade plenamente.

Exemplo do descaso com o setor está nos integrados do Norte paranaense, que ameaçam paralisação caso a JBS (Unidade de Jacarezinho/PR) não atenda suas reivindicações. Segundo o presidente da Associação dos Avicultores do Norte, Carlos Alberto Valini, os produtores deram o prazo de 23 dias, a contar de 27 de abril, para que as reivindicações fossem atendidas. Prestes a vencer o prazo, 20 de maio, nada ainda foi definido. “A reivindicação dos parceiros é de um acréscimo de pelo menos 30% no preço pago por quilo do frango, que é o valor base para a remuneração recebida pelos parceiros”, explica.

Recebendo em media R$ 0,42 por cabeça de frango, os produtores afirmam não ter condições de honrar com os compromissos financeiros. Além disso, os produtores ainda reivindicam diminuição no prazo de limpeza dos aviários. “Tem aviários que estão ficando muito tempo parados, até 80 dias, precisamos que diminuam esse prazo”, explica o presidente da entidade reafirmando que os integrados não querem desistir da atividade, mas que precisam de melhores condições.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, a situação não é diferente. Emir Tezza, presidente da Associação dos Avicultores do Sul Catarinense, conta que na região, que abriga 783 produtores, com mais 1400 aviários, a reclamação é unanime. “Os produtores estão cada vez mais descapitalizados, sem recurso para tocar a propriedade. Só no município onde moro, Lauro Muller (SC), tem 36 produtores e dez já estão sendo acionados juridicamente para cobrança de pagamentos das prestações de financiamentos atrasados”, diz.

Também brigando por preços, Tezza afirma que o valor repassado ao produtor é desproporcional. “A política da JBS é pagar bem para 10% dos produtores, enquanto os 90% recebem valor baixo. Hoje a media que o produtor esta recebendo é R$ 0,66, sendo que custo de produção gira em torno de R$1,02, é uma desproporção muito grande”, reclama apontando que o problema também afeta produtores antigos. “É difícil tanto para aqueles que têm aviário financiado, que chega a quase 90% dos granjeiros, quanto aos que tem aviário há 20 anos – que também devem para o banco e a produção não tem recurso próprio para bancar as melhorias. Então, é o produtor cada vez mais endividado e ganhando menos – o que reflete também na área da indústria que vende equipamentos e no comércio, por exemplo”, entende o representante.

O avicultor diz que sente falta de políticas mais sérias, “principalmente a agricultura familiar, que é nossa realidade no Estado. Que paguem um preço justo ao avicultor e ao suinocultor para que não tenha prejuízo e, ao menos empate, no que é investido. Como isso não tem acontecido, os produtores precisam ter produções paralelas, como fumo e vaca de leite, o que acarreta em um trabalho quase escravo”, entende o produtor esperando um olhar mais atento das agroindústrias. “Todo aumento que ganham ficam para eles (empresa). Se continuar assim, logo a avicultura estará sucateada”.  

Lei de Integração

Mesmo que a Lei de Integração neste momento não contemple contratos ativos, para a senadora Ana Amélia, autora do texto original, é um importante reconhecimento desse novo conceito como um marco regulatório. “Estabelecer claramente e de modo atualizado novas regras para o sistema de integração entre produtores rurais e agroindústria é um passo importante para definir as relações de parceria nesse setor. Nada impede que novos contratos sejam estabelecidos, a partir desse novo marco legal”, entende.

JBS

A reportagem dos sites Avicultura e Suinocultura Industrial fez contato com a comunicação da empresa JBS, mas não obteve retorno.