STJ ‘reabre’ ação contra pecuaristas e frigoríficos por sonegação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação penal contra dois representantes da Continental Ouroeste Carnes e Frios, empresa que supostamente está envolvida em uma organização criminosa formada por pecuaristas e frigoríficos na região noroeste do Estado de São Paulo que manteve um esquema de sonegação de tributos por 15 anos e causou prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Em comunicado, o STJ informou que, “por meio da Operação Grandes Lagos, que teve início em 2006, no município de Jales, a Polícia Federal identificou uma série de quadrilhas que interagiam para praticar os crimes de sonegação fiscal e de contribuições previdenciárias, falsidade ideológica, lavagem ou ocultação de bens e capitais, corrupção ativa e passiva, estelionato contra a Fazenda Pública, frustração de direitos trabalhistas e outros ainda em apuração”.

A denúncia foi rejeitada em primeira instância, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público para determinar o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal. A defesa impetrou habeas corpus no STJ.