Recuperação de pastagens degradadas, crescimento da área de plantio direto, ampliação da fixação biológica de nitrogênio e, mais especificamente em relação à agricultura familiar, tratamento de dejetos de animais e aumento da integração lavoura-pecuária-floresta. Estas são as principais ações previstas no Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, conhecido como Plano ABC Nacional.
O Plano, que será executado em parceria pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), integra a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). A PMNC prevê a criação de uma série de planos setoriais com vistas à redução de 36,1% a 38,9% nas emissões de dióxido de carbono (CO2), no País, até 2020. O compromisso foi assumido pelo Brasil, em dezembro de 2009, durante a 15ª Conferência das Partes (COP-15), realizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Copenhague, na Dinamarca.
“O Plano ABC Nacional é o plano setorial da agricultura, ou seja, a contribuição do setor, no âmbito da PNMC, para a redução das emissões de CO2. E contempla uma série de ações e de boas práticas que são voltadas a reduzir a emissão de carbono nas atividades agropecuárias. São atividades que dizem respeito tanto à agricultura não familiar como familiar”, explica o assessor do Gabinete do MDA, Marco Pavarino.
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Tratamento de dejetos animais
O tratamento de dejetos animais é uma das ações previstas no Plano ABC Nacional que mais diz respeito à agricultura familiar, na medida em que algumas áreas do País, em especial a Região Sul, são grandes produtoras de aves e suínos. As atividades são geradoras de grande quantidade do gás metano, um dos que mais contribui para o aumento do efeito estufa, ou seja, o aquecimento global.
“É importante lembrar que o metano tem um potencial 23 vezes maior que o CO2 de causar o aquecimento global. Então, a agricultura familiar na Região Sul tem um papel muito importante na redução dessas emissões”, enfatiza Pavarino, também assessor do Gabinete do MDA para temas ambientais.
Biogás como fonte de renda
O objetivo do Plano ABC Nacional é garantir o aperfeiçoamento dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa e também aumentem a fixação de CO2 na vegetação e no solo usado pela agricultura brasileira.
Uma de suas metas mais importantes para a agricultura familiar é a ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais para geração de energia (biogás) e produção de composto orgânico, além de implementar ações de adaptação às mudanças climáticas.
“Uma das propostas do Plano é que o tema ambiental seja equacionado, gerando renda para o agricultor, especialmente o agricultor familiar. E o biogás pode ser uma fonte importante de renda para o produtor. Seja para ele usar internamente na propriedade, seja para gerar energia e, posteriormente, até vendê-la”, diz Marco Pavarino.
Metas do Plano
A Portaria Interministerial 984, criando o Plano ABC Nacional, foi assinada pelos ministros Pepe Vargas (MDA) e Antônio Andrade (Mapa) e publicada na edição desta quarta-feira (9), do Diário Oficial da União. Dentre suas metas destacam-se a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o aumento da adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais em quatro milhões de hectares.
A portaria também prevê a ampliação do uso do sistema de plantio direto em oito milhões de hectares, a ampliação da fixação de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares e a promoção de ações de reflorestamento de três milhões de hectares no País de áreas destinadas à produção de fibras, madeira e celulose.
“As atividades desse plano não serão coordenadas, exclusivamente, pelo Governo Federal; têm de ter, necessariamente, uma participação dos governos estaduais e também dos municípios. O MDA se insere nesse sistema de governança através de suas áreas específicas, como, por exemplo, o Departamento de Agregação de Valor e Renda (Degrav), da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)”, ressalta, ainda, Pavarino. Ainda de acordo com ele, agora os dois ministérios deverão criar, em até 90 dias, uma comissão executiva nacional para coordenação conjunta das ações de implementação do Plano ABC Nacional.
