Os vetos e a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para alterar o Código Florestal desagradaram a ruralistas e ambientalistas. Parlamentares ligados ao agronegócio deram início ontem a articulações para mobilizar toda a bancada ruralista e derrubar os vetos presidenciais no Congresso. Já ambientalistas afirmaram que a decisão de Dilma concede anistia a desmatadores e reduz a proteção do meio ambiente. Dilma também arma uma estratégia para manter os 12 vetos e aprovar as 32 modificações no texto do código adotadas pela MP. Convocou para quinta-feira uma reunião de seu conselho político, órgão formado por líderes e dirigentes de partidos aliados.
O governo aposta que os vetos e as mudanças propostas via MP conquistem o apoio dos pequenos produtores rurais, o que poderia dividir a bancada ruralista. No entanto, os dois lados ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar as alterações realizadas por Dilma.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a possibilidade de os produtores rurais não conseguirem se regularizar, e disse que a área jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está estudando o assunto para que hoje seus integrantes tomem uma decisão. “Vamos analisar ponto a ponto para evitar que essa indústria de multas seja criada. As regras defendidas pelo governo são impraticáveis, principalmente na recomposição”, destacou Caiado. “É mais uma jogada de marketing do que uma atitude prática.”
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A principal queixa dos ambientalistas é a flexibilização da permissão para reflorestar áreas degradadas com plantas diferentes das dos biomas locais. “Hoje, basta plantar pinho e eucalipto em todas as áreas de proteção permanente [APPs] que está resolvido”, disse o advogado André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica. Segundo ele, a lei ambiental anterior estabelecia a recomposição de no máximo 50% das propriedades com espécies exóticas. Já os ruralistas afirmam que a necessidade de pedir autorização para recuperar áreas degradadas com espécies exóticas a órgãos estaduais atrapalhará o reflorestamento e a produção de madeira.
As organizações ligadas à causa ambiental também criticaram a manutenção no Código Florestal do dispositivo que autoriza a manutenção de atividades agrícolas iniciadas até julho de 2008 em áreas de preservação, as chamadas áreas consolidadas. E reclamaram do que chamam de “redução das faixas de proteção das APPs”. Eles apontaram a diminuição nessas faixas, que eram de 30 metros a 500 metros, para cinco a 100 metros. “A nova lei traz a anistia a desmatamentos ilegais, contrariando o que foi dito pelos ministros e o compromisso de campanha da presidente em 2010”, disse Lima.
O artigo 61, que define a recomposição da vegetação nas beiras de rios, foi vetado. De acordo com as novas normas, as recomposições dependerão do tamanho dos imóveis. Mesmo que tenham a mesma área, as propriedades poderão ter que recuperar extensões diferentes. Dependerá da largura dos rios – maior ou menor que 10 metros. A APP não poderá ultrapassar 10% da área total de propriedades de até dois módulos fiscais e 20% para os imóveis que possuam entre dois e quatro módulos.
O código aprovado pela Câmara dos Deputados tratava todos os imóveis rurais da mesma forma. “Tal perspectiva ignora a desigual realidade fundiária brasileira, onde, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do país”, argumentou Dilma ao justificar o veto.
Por outro lado, os ruralistas afirmam que algumas das mudanças feitas por Dilma causarão insegurança jurídica ao setor. A MP, por exemplo, retoma com a hipótese de corte de crédito bancário após cinco anos para os proprietários que não comprovarem que recuperaram ou estão em processo de regularização ambiental.
Já o descanso do solo, prática em que há interrupção de atividades agrícolas para possibilitar a recuperação do uso da terra, deve ocorrer por no máximo cinco anos e em até 25% da área produtiva. O Executivo alegou que sem a definição para as áreas de pousio o texto da Câmara impedia a fiscalização efetiva da prática.
O capítulo do texto do Senado que tratava dos manguezais foi restaurado. A Câmara, ao eliminá-lo, permitia criação de camarão e extração de sal sem limites nos chamados apicuns e salgados, locais que até a reforma do código eram integralmente protegidos. Além disso, o governo quer aumentar o controle da origem da madeira de carvão e demais produtos florestais.
Outro artigo vetado pela presidente obrigava as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a recuperar e manter APPs de toda a bacia hidrográfica em que se localiza seus empreendimentos, e não apenas na área em que eles estiverem instalados.
