Governo e setor privado discutem impostos diferenciados

Representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e do setor privado agrícola e agroindustrial reuniram-se, na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, para iniciar os debates sobre quais produtos agropecuários devem fazer parte da nova lista de produtos com tarifa diferenciada para importação. A medida, resultado da Decisão Mercosul nº 39, determina que cada país membro do bloco tenha direito a elaborar uma relação de 100 produtos que terão tarifa elevada para importação.

A lista será elaborada por um Grupo de Trabalho, criado por resolução aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em reunião na última terça-feira, 25 de janeiro. Segundo a Camex, o objetivo da decisão é tentar reduzir desequilíbrios comerciais provocados por incertezas econômicas.

Participaram da reunião no Mapa o secretário de Relações Internacionais Célio Porto, o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa, integrantes das Câmaras Setoriais de Culturas de Inverno, Vinho, Leite, Arroz e Fibras, além de representantes dos ministérios de Relações Exteriores. “Essa reunião é a primeira de uma série de discussões, para tratar de quais produtos agropecuários devem ser incluídos na lista”, explica o secretário de Relações Internacionais, Célio Porto.

Produtos de diversos setores da economia (têxteis, farmacêuticos, indústria automobilística, dentre outros) poderão ser incluídos na lista. Um grupo técnico com representantes do governo federal, composto por integrantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil, ficará responsável pela elaboração da lista. Dessa forma, cabe ao Ministério da Agricultura, em conjunto com o setor privado, escolher quais produtos agropecuários devem ser incluídos na relação.

“A entrada de certos produtos têm prejudicado a comercialização da produção nacional”, ressalta o secretário. Exemplo disso são os vinhos da Itália, França, África do Sul e EUA; a banana do Equador; o pêssego da Grécia; e a batata pré-cozida da Europa, que estão prejudicando a comercialização dos produtos nacionais. Porto também explicou aos representantes do setor privado como devem proceder para pleitear a inserção desses produtos, que será feita pelo Mdic, via Camex.

Nova lista

O objetivo da nova lista de produtos é solucionar possíveis desequilíbrios causados por eventuais crises econômicas internacionais. Hoje, já existe uma lista de exceção à tarifa Externa Comum do Mercosul, composta também por 100 produtos, que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida, de acordo com a necessidade de cada país.

Para começar a valer, a decisão necessita ser incluída na legislação de todos os países membros do bloco: Argentina, Brasil Chile, Paraguai e Uruguai. Além disso, a lista também deve ser submetida aos demais parceiros que têm até 15 dias para contestar. A expectativa dos representantes da Camex é de que a lista de produtos escolhidos seja definida até abril, quando a medida também deve começar a vigorar.