O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou ontem (29) os valores a serem liberados em 2013, 2014 e 2015 para o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR). O plano custeia parte do valor do prêmio pago pelos produtores rurais a seguradoras em caso de prejuízo.
Os valores para os próximos três anos, publicados no Diário Oficial da União, são R$ 400 milhões para 2013, R$ 459 milhões para 2014 e R$ 505 milhões para 2015. Os montantes precisam ser inscritos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de cada ano e estão sujeitos a serem alterados.
Está previsto na portaria publicada no Diário Oficial da União que, para produtores agrícolas, o limite por ano civil para o prêmio será R$ 96 mil. Para os produtores pecuários, aquícolas e de florestas será R$ 32 mil. O produtor também poderá fazer contratos para mais de uma cultura, desde que a soma não ultrapasse R$ 192 mil por ano civil.
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De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Luiz Corrêa, o objetivo da subvenção ao prêmio é reduzir o custo do seguro rural para o produtor. [O mercado de seguros rurais] é um mercado ainda em desenvolvimento. O valor do prêmio é muito elevado. Mediante comprovação de que foi realizada a operação, o ministério ressarce a seguradora em 50%, explica.
O percentual do ressarcimento é maior em 10% para a soja, milho, arroz e feijão nas microrregiões em que esses produtos têm elevada importância econômica. Os valores também serão maiores para produtores orgânicos e para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Em 2012, foram disponibilizados R$ 174 milhões pela Lei Orçamentária Anual (LOA), valor que já foi totalmente contratado junto às seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção Federal. Mais R$ 100 milhões aguardam aprovação do Congresso Nacional para beneficiarem os produtores rurais ainda este ano.
