A Receita Federal criou uma nova regra para ressarcir custos, despesas e encargos pagos por exportadores que deve ampliar o fosso entre grandes e médios frigoríficos. A Instrução Normativa nº 1.060 autorizou a antecipação, em até 30 dias, de 50% dos créditos de PIS-Cofins em espécie. A política é uma forma de incentivar as vendas ao exterior.
Os frigoríficos exportadores estimam ter direito a receber R$ 800 milhões em ressarcimentos de PIS-Cofins, mas as pequenas e médias indústrias dedicadas ao mercado interno protestam contra o que consideram “mais um subsídio” do governo aos grandes empresários do setor.
“É mais um subsídio com outro mecanismo além dos empréstimos do BNDES. Isso deixa o grande ainda maior, mas contempla e alimenta o gigantismo no setor. O pequeno continua a ser esmagado”, afirma o presidente da Associação dos Frigoríficos do Estado de Mato Grosso do Sul (Assocarnes), João Alberto Dias. Quem opera no mercado interno também teve benefícios. Após cinco anos de debates, a Receita desonerou essas indústrias do pagamento de PIS-Cofins. “Nós tivemos esse alívio de não pagar, mas eles têm, além disso, um prêmio que não tem a mesma escala em nenhum lugar do mundo”, diz.
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A Associação das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) defende a medida. “Já tínhamos uma regra, a IN 977, que regulamentou a Lei nº 12.085. Para nós, muda pouca coisa”, diz o diretor-executivo Otávio Cançado. “Na verdade, o governo está parcelando sua dívida. Antes, ele creditava 50% em 90 dias, mas não cumpria. Se cumprir agora, está ótimo”, diz o executivo da Abiec. Os exportadores afirmam que o antigo crédito presumido do PIS-Cofins sobre faturamento “era lento” e voltado para compensar impostos. Agora, poderão receber em espécie.
Os debates sobre o ressarcimento começaram há cinco anos. Grandes e médios queriam mais benefícios. A solução da Receita foi rearrumar os incentivos dentro da cadeia. Desonerou de PIS-Cofins os frigoríficos de mercado interno e reduziu, de 60% para 50%, o crédito dos exportadores. Para compensar, restringiu a 40% o crédito de PIS-Cofins a distribuidores, supermercados e redes de varejo. Esse rearranjo custou R$ 140 milhões aos cofres do Tesouro Nacional.
Mas os pequenos e médios frigoríficos acusam o governo de fomentar as desigualdades. “Isso fugiu ao propósito que o governo vinha apregoando, tornou tudo conflitante. E só jogou o problema para frente”, diz João Alberto Dias.
Para ter direito ao ressarcimento, os frigoríficos, que devem ter 30% de suas receitas atreladas à exportação, terão que atender várias exigências da Receita, a principal delas é não ter registrado indeferimento acima de 15% de seus pedidos anteriores de ressarcimento.
