O excesso de rigor dos órgãos ambientais, a insistência do Ministério Público do trabalho em sugerir vínculos empregatícios entre proprietários rurais e agroindústrias e a atuação desmedida de outros órgãos estatais de fiscalização estão afugentando investimentos em Santa Catarina. O alerta foi feito por membros da cadeia produtiva catarinense durante reunião na sede da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), nesta semana em Florianópolis (SC).
Aos olhos dos investidores nacionais e estrangeiros, “Santa Catarina está se tornando um lugar ruim para se investir”, observou o presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), ex-ministro da Agricultura Francisco Sérgio Turra, alertando que o capital financeiro destinado a empreendimentos agroindustriais está migrando para outras regiões: o Paraná está se tornando um grande produtor, Rio Grande do Sul acelerou a expansão e Minas Gerais vem logo atrás.
O diretor executivo da Acav, Ricardo Gouvêa, realça que as indústrias de processamento de aves, suínos, bovinos, grãos e leite são empreendimentos complexos que exigem milhões de reais em fatores de produção – especialmente tecnologia – e muitos anos de estudos e planejamento. A atuação muitas vezes exageradas de Ongs, Ministério Público, sindicatos e associações, cria embaraços aos projetos de expansão dessas empresas e prejudicam as exportações.
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Nos últimos meses, o MP e Ongs atacam sistematicamente o sistema de produção avícola integrada – uma parceria que há 60 anos une criadores de frangos e agroindústrias em território catarinense. O próprio Turra esteve em Chapecó no mês de março para dizer que são injustas as críticas endereçadas ao sistema de integração, mostrando que a Embrapa realiza pesquisas econômicas sobre custos e resultados que atestam o equilíbrio na relação produtor-indústria. “Graças a ela fortaleceu-se a economia dos municípios e fixou-se a família rural no campo, amenizando o êxodo rural. Além disso, temos trabalhado fortemente para corrigir problemas e tornar o sistema em um exemplo de sustentabilidade para o país”.
Turra asseverou que o sistema de integração levou bem-estar às famílias rurais e transferiu tecnologia aos criadores. “A avicultura é a melhor alternativa econômica para o pequeno produtor rural, constituindo um modelo copiado por outros países”.Revelou que muitos países da América Latina e do Oriente Médio procuram frequentemente a Ubabef em busca de empresas brasileiras que queiram se instalar no exterior, oferecendo, para isso, uma série de incentivos fiscais e materiais.
Todas as regiões brasileiras desejam empresas avícolas com esse sistema de produção, em razão da capacidade de gerar empregos, viabilizar estabelecimentos rurais e distribuir riquezas ao longo da cadeia produtiva, lembrou o ex-ministro. A cadeia mantém, no Brasil, 4,5 milhões de empregos indiretos.
O presidente da Ubabef reforçou que é preciso que o Estado mantenha a força nas exportações. Santa Catarina é maior exportador e segundo maior produtor de aves do país com abate anual em torno de 700 milhões de frangos e perus. Para isso, precisa manter o sistema de integração e investir permanentemente na elevação da competitividade.
Por outro lado, o dirigente da Acav considerou absurda a sugestão de transformar os avicultores integrados em empregados das agroindústrias, em regime de CLT. “Os criadores são empresários rurais, proprietários de seus imóveis que, além da avicultura, produzem grãos, leite, frutas, etc, não constituindo uma relação empregatícia”. Gouvêa teme que esse tipo de discurso leve os frigoríficos a repensar a transferência para o centro-oeste, onde os Estados oferecem fortes incentivos e a produção de grãos é farta. Frisou que o contrato de parceria está regulamentado na legislação civil brasileira.
