Com a medida provisória, o benefício passou a valer para qualquer bem produzido em território nacional e vendido para o exterior.
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Exportadores podem pedir isenção de impostos a partir de hoje
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Redação (02/04/2009) – Os produtores rurais ficarão isentos de alguns impostos ao usar insumos para produzir mercadorias exportadas. Hoje (2), o Diário Oficial da União publica portaria que regulamenta o drawback integrado, sistema especial de tributação de bens produzidos para venda no exterior.
O benefício constava da Medida Provisória (MP) 451, editada em 16 de dezembro, mas a regulamentação ainda não tinha saído. A MP, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, estende o regime de drawback brasileiro a qualquer mercadoria produzida em território nacional para exportação.
Pelo drawback verde-amarelo, qualquer matéria-prima usada na elaboração de produto a ser exportado estava isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep. O regime especial, no entanto, só valia para produtos industrializados e com pelo menos um dos componentes importados.
Com a medida provisória, o benefício passou a valer para qualquer bem produzido em território nacional e vendido para o exterior. O drawback verde-amarelo foi ainda estendido aos itens totalmente produzidos com matérias-primas nacionais, dando origem ao drawback integrado.
As duas alterações, na prática, beneficiam o agronegócio. Agora, os exportadores de carne, por exemplo, poderão deixar de pagar impostos sobre a ração usada para alimentar o gado cuja carne será vendida ao exterior. De acordo com a Receita Federal, a regulamentação anterior não deixava claro se a ração poderia ser incorporada ao valor da mercadoria.
A portaria foi editada em conjunto pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. As empresas interessadas em aderir ao drawback integrado devem pedir a habilitação por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
O requerimento está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na internet.
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