Leis para o campo

Com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Gentil Pio de Oliveira, foi lançado ontem (22/09), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), o programa Mãos que Trabalham. A iniciativa, de caráter nacional, é patrocinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelas federações de agricultura.

Goiás será o primeiro Estado a implantar o Mãos que Trabalham, envolvendo inicialmente 30 municípios.

Segundo o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, o objetivo da iniciativa é o de capacitar o produtor em relação à legislação trabalhista, com foco principal na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho no Campo (NR n° 31)

Correções
Para José Mário, a partir desse trabalho será possível corrigir falhas nas relações de trabalho no campo, que ocorrem não por má-fé do produtor, mas por deficiência nas informações que detem. “Por desconhecimento, muitas vezes o produtor deixa de cumprir inclusive exigências que são do seu interesse, como o exame de saúde pré-admissional, que é uma garantia para quem emprega”, diz o presidente da Faeg.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Goiãs disse não ter dúvida de que o programa Mãos que Trabalham marcará época nas relações trabalhistas no campo.

Segundo Gentil Pio, sabidamente o produtor rural tem grandes dificuldades para cumprir a legislação trabalhista, até mesmo por desconhecer seu conteúdo.

Conforme o presidente do Tribunal Regional do Estado de Goiás, o programa beneficiará o trabalhador, ensejando maior justiça social, e o empregador, melhorando a produtividade de seu estabelecimento com uma maior profissionalização da mão-de-obra empregada.