Frente Parlamentar da Agropecuária de posiciona sobre invasão de terras no Brasil

Na última sexta-feira, 03 de março, a Frente Parlamentar Agropecuária publicou uma nota oficial de posicionamento sobre invasões de terras no Brasil.

Confira:

“De maneira equivocada, instalou-se no País uma ideia de que há qualquer tipo de heroísmo anexo à ilicitude, ou ainda, que pode se enxergar direitos na barbárie.

Independente da violação, se procura, tão ineficaz quanto a pior desculpa, uma motivação para o cometimento de crimes. As invasões ocorridas nos primeiros meses deste ano em diversas regiões, é o resultado da conivência histórica com a impunidade.

É o caminhar, lado a lado, por parte de alguns, com a depreciação da ordem e da lei. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), historicamente, se posiciona de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional. A segurança social demanda que a propriedade seja assegurada em qualquer hipótese.

Invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária. O esbulho possessório é crime e deve ser firmemente combatido. A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativa ou meio para uma política pública.

O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais. Necessário acrescentar que a invasão, seja qual for a gravidade e as consequências, traz prejuízo permanente aos produtores rurais, que além de utilizarem a terra como moradia, fazem dela a atividade laboral diária.

Sem contar, obviamente, os danos econômicos ao setor produtivo e à nação. Não há o que se defender e nunca haverá motivação apropriada para cometer crimes.

O direito de propriedade seguirá sendo uma premissa básica da atuação da FPA em todos os recantos, bem como o diálogo pela conquista e a execução de políticas públicas que beneficiem o campo. Ambos vivem de mãos dadas na busca pela pacificação social e assim seguirá sendo o nosso trabalho pelo bem do setor agropecuário e do Brasil.”