MEC endurece regras para cursos do agro na modalidade EAD

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes mais rígidas para os cursos de graduação oferecidos a distância (EAD) e semipresenciais, com impacto significativo para o setor do agronegócio. As mudanças visam garantir a qualidade do ensino superior, especialmente em áreas que exigem forte componente prático, como Agricultura, Silvicultura, Pesca e Medicina Veterinária.

A principal alteração é a exigência de um percentual mínimo de atividades presenciais. Para cursos das áreas de Agricultura, Silvicultura e Pesca quando ofertados no formato semipresencial, será preciso cumprir no mínimo 40% da carga horária em atividades físicas presenciais. Além disso, 20% da carga horária deverá ser em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas remotas e ao vivo). Essa medida reforça a necessidade de contato direto com a prática de campo e laboratorial, essencial para a formação de profissionais do agro.

Outra mudança importante é o fim do EAD 100% online. Nenhuma graduação poderá ser oferecida totalmente a distância. Mesmo os cursos EAD deverão ter, no mínimo, 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, incluindo provas obrigatórias presenciais por disciplina.

Para a Medicina Veterinária, a portaria mantém a restrição de que o curso não poderá ser oferecido em EAD ou semipresencial, permanecendo exclusivamente presencial. Essa decisão alinha-se às preocupações de entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que argumentam que a prática profissional não pode ser efetivamente ensinada por meio de vídeos, e que a formação a distância nessa área representa riscos à saúde pública e ao bem-estar animal.

Todas as provas presenciais se tornam obrigatórias para as disciplinas em cursos a distância e semipresenciais, devendo ser realizadas nos polos ou unidades das instituições e representando a maior parte da nota final.

A portaria também regulamenta os polos de apoio presencial, que agora serão reconhecidos como espaços acadêmicos e deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura, incluindo laboratórios e recursos tecnológicos adequados. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.

As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras. É importante ressaltar que os estudantes já matriculados em cursos EAD poderão concluí-los no formato previsto no ato da matrícula.