DF: adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal é importante para comércio de produtos, diz Mapa

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Dipoa/SDA/Mapa) tem trabalhado para incentivar a adesão de municípios e estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), para garantir a qualidade dos produtos e a comercialização em todo o território nacional.

O Sisbi-Poa faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e tem o objetivo de padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a procedência e a segurança alimentar.

Além disso, é uma ferramenta de inclusão que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite a inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação específica. Qualquer estabelecimento em nível municipal ou estadual que produza produtos de origem animal pode aderir aos sistema.

O ingresso ao Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o Brasil, diferentemente dos que possuem apenas selos municipais ou estaduais, cuja comercialização é apenas interna. Estados e municípios incluídos no sistema têm os serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Atualmente, sete estados – Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina – e o Distrito, já aderiram ao sistema Federal. Outros oito estados – São Paulo, Tocantins, Mato Grosso,Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Para, Ceará e Maranhão – estão em processo de adesão.

Dez serviços municipais – Alegrete/RS, Cascavel/PR, Erechim/RS, Glorinha/RS, Rosário do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santana do Livramento/RS, São Pedro do Butiá/RS, Miraguaí/RS e Uberlândia/MG – e dois consórcios de municípios, o Consad, de São Miguel do Oeste/SC e o Codevale, de Anaurilândia/MS, também já ingressaram no Sisb-Poa. Além desses, mais 30 municípios e quatro consórcios municipais estão em processo de adesão.

A equivalência e consequente adesão ao Sisbi-POA passa por uma série de auditorias do Dipoa, que avalia a infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades de inspeção e a capacidade dos estabelecimentos de garantir a inocuidade dos produtos.