Legislações ligadas ao controle de Salmonella e a aplicação na indústria avícola

Por Anderlise Borsoi1

As regras presentes nas legislações de tempo em tempo são adequadas por diferentes motivos: modernização do conteúdo, demanda do setor avícola, requisições de países importadores, problemas sanitários que desafiam a segurança dos plantéis avícolas, ou ainda, para adequação devido ao não cumprimento das regras por parte das indústrias do setor.

A indústria avícola necessita de regras (legislações) de controle de salmonelas e outros patógenos para poder figurar no mercado internacional e, como ponto central, proteger a saúde dos consumidores. Estas regras, em sua maioria, são elaboradas de acordo com os preceitos da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e padrões do Codex alimentarius (FAO – Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e OMS – Organização Mundial da Saúde). A criação das regras nível de Brasil fica a cargo dos departamentos pertinentes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que na maioria das vezes, expõem as novas regras à consulta pública.

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