OMC pede para o Brasil reduzir tarifas de importação

Redação (10/03/2009)-  A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou ontem o exame da política comercial do Brasil pedindo para o país reduzir tarifas de importação para "aumentar a competitividade" e levantou suspeita em certos financiamento do BNDES à exportação vinculado a conteúdo local, algo contestado pela entidade. Foram feitas mais de 800 perguntas ao Brasil. O exame ocorre num contexto global de forte estresse com a dramática recessão global, aumento do desemprego e ameaças de protecionismo. 

O embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, disse que boa parte das 40 delegações elogiou o país como um dos que melhor reagem à crise global. "Foi globalmente positivo", afirmou. Vários ministérios enviaram representantes e Azevedo deixou claro que as observações dos parceiros vão "ser fonte de reflexão" para a evolução da política comercial. 

Em seu relatório que serve de base para o exame, a OMC descreve a evolução da economia brasileira e as reformas sociais, mas também que as desigualdades de renda e pobreza continuam grandes, com 22% da população vivendo abaixo do nível de pobreza. Avalia que o combate à economia informal e à evasão fiscal "endêmica" poderiam melhorar os resultados do crescimento. Aborda a questão dos juros altos, registrando as explicações do Banco Central de que as margens altas resultam de calotes elevados, fortes lucros bancários e custos administrativos, além de "ausência de concorrência e transparência no mercado". 

Menciona pesquisas efetuadas pelo BC com 138 bancos, com base nos dados disponíveis até dezembro de 2007, que mostraram a capacidade de adaptação do sistema às variações brutais de taxa de câmbio, de juros e de condições de crédito. No entanto, as pesquisas efetuadas em 2007 indicam uma maior vulnerabilidade às variações brutais de taxas de juros do que antes, segundo a OMC. 

A entidade pede para o Brasil reduzir a proteção tarifária efetiva e recursos para proibir importações, e dar mais previsibilidade ao regime de investimentos externos. Repetindo seu credo, diz que a redução de tarifas encorajaria uma maior produtividade e beneficiaria os consumidores. Aponta limites para a participação dos estrangeiros nas áreas de propriedade rural, saúde, imprensa, transportes marítimos e aéreos. Diz que o Brasil continua a recorrer frequentemente a medidas antidumping e nota a existência de taxa de exportação sobre couro e peles. 

Um ponto sensível é sobre financiamento, seguro e garantia para promover exportações, que tem o Proex como um dos principais instrumentos. A OMC levanta a suspeita de subsídios ilegais, ao indicar que "em certos casos", o programa BNDES-Exim oferece crédito à exportação preferencial ligado ao conteúdo de origem nacional de 60%. Diz que a ajuda à produção e investimentos vem principalmente pelo crédito oficial. Em 2008, cerca de 30% do crédito total foi efetuado para atividades específicas, a taxa consideravelmente inferiores às do mercado interno, segundo a OMC. 

Diz que o Brasil reforçou sua política de concorrência, mas que continua a ter dificuldade para implementá-la. Considera o quadro jurídico da produção e investimento complexo. Nota que as compras do setor público são pelo melhor preço, mas que haveria exceção em 40% dos casos. 

A OMC aponta subsídios agrícolas distorcivos, mesmo poucos, mas que poderiam afetar os mercados do setor e considera que isso é ruim para um país líder agrícola. O Brasil respondeu ontem que o volume de subsídio está bem abaixo do que poderia dar, pelo acordo atual do comércio internacional. 

A OMC diz que o setor brasileiro de transporte aéreo "continua a ter dificuldades". Atribui isso em parte à concentração elevada, com apenas empresas brasileiras administradas por brasileiros podendo assumir o transporte aéreo. Nota também que o Estado possui todos os grandes aeroportos do país, indicando que nem sempre atendem ao conforto do passageiro. 

O embaixador Roberto Azevedo abriu o debate notando que o país está com crescimento sustentado, está abrindo sua economia da melhor maneira possível e agora não sabe até onde vai a crise global. Contestando reclamações de alta tarifária, o tema mais abordado pelos países, ele lembrou que não só o percentual é pequeno, como as importações dos setores envolvidos aumentaram mais do que o ritmo do total das importações (179% no período 2004-2007). 

A União Europeia (UE), maior parceiro comercial do país, conclamou Brasília a resistir ao protecionismo, levantou algumas preocupações sobre barreiras comerciais e foi o único a abordar os financiamentos à exportação do Proex. Mas não fez acusações nem ameaças, se limitando a sugerir a Brasília "tomar cuidado" para não violar as regras da OMC. 

Os Estados Unidos qualificaram o Brasil de agora "um verdadeiro ”global trader” (que negocia com todas as regiões)" e apontaram problemas com licença de importação e medidas sanitárias que afetariam suas exportações. E completaram com vários elogios, bem ao contrário do exame da política comercial de 2004, quando foram particularmente violentos. 

A Argentina, o outro grande parceiro comercial do país, qualificou de "absurda" a reclamação da OMC de aumento de tarifas de 1,5% no Brasil, destacou a importância do país como destino de 20% de suas exportações e de 31% de suas importações e reiterou que o Mercosul é a base do entendimento bilateral. 

A China, parceiro em crescimento importante, disse que o Brasil é um exemplo a ser seguido na luta contra o protecionismo e na reação à crise global. Países africanos lembraram até das visitas do presidente Lula a eles e pediram acesso livre de cotas e tarifas para seus produtos no Brasil. Cuba agradeceu até a ajuda a danos causados por furacões. Alguns embaixadores chegaram a usar expressões em português. Nesta quarta-feira, o Brasil responderá em blocos as questões dos parceiros.