Emperra a reforma das cotas no FMI

Um dos principais pontos defendidos pelo Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) – a reforma do sistema de cotas – deve manter-se estagnado mesmo após o encontro anual que vai acontecer nesta semana.

A perspectiva é a de que o assunto não seja levado adiante por causa do desinteresse do governo americano em aprofundá-lo e das dificuldades que o Executivo daquele país está enfrentando com o Congresso, o que praticamente inviabiliza as chances de aprovação da reforma num curto prazo. A mudança no sistema de cotas do Fundo tem que receber o aval do Congresso americano, que sequer aprovou o orçamento, provocando a paralisação de vários serviços públicos no país (chamada de “shutdown”).

Para piorar a situação dos países interessados na reforma, caso do governo brasileiro que trata o assunto como prioritário, o prazo estabelecido para a sua aprovação, janeiro de 2014, sequer deve ser prorrogado.

A fórmula para a distribuição de cotas do FMI envolve quatro fatores: PIB, grau de abertura dos países membros, reservas internacionais e variabilidade (indicador que mede a necessidade de um país precisar do Fundo). O primeiro representa 50%. Em seguida, está o grau de abertura da economia, com 30%. Depois, aparece o grau de variabilidade com 15% e, por fim, as reservas, com 5%.

O Brasil e os países em desenvolvimento defendem um aumento no peso do PIB. Por outro lado, eles querem a eliminação do coeficiente de abertura da econômica. O Brasil tem esse coeficiente bem menor do que os países europeus, situação que se repete com outros países em desenvolvimento. A Argentina, por exemplo, tem menos peso no indicador de abertura do que países menores, como Luxemburgo.

Nas últimas reuniões internacionais, ficou praticamente definido que o grau de variabilidade deve ser retirado da fórmula. A proximidade desse consenso gerou, por outro lado, um debate mais acirrado sobre o destino dos 15% desse coeficiente. O Brasil defende que esse percentual vá para o PIB. Outros países querem que os 15% da variabilidade passem para o indicador de abertura da economia. Em meio a esses impasses, a reforma, que começou a ser debatida em 2010, não avançou.

A situação é considerada frustrante para os integrantes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que, desde aquele ano, se engajaram junto ao FMI em defesa da mudança do sistema de cotas. Se a nova fórmula for aprovada, o poder de voto do Brasil no FMI passaria de 1,72% para 2,21%. Para que isso aconteça, é necessária a ratificação por três quintos dos países membros, representando 85% do poder total dos votos. Os Estados Unidos detêm 16,75% do poder de voto no Fundo, o que praticamente lhes dá o poder de veto nessa questão.

Essa perspectiva de não aprovação da reforma do Fundo é uma das razões para o esvaziamento da participação brasileira no evento. Representantes do governo brasileiro tinham esperança de que a reforma ganhasse impulso durante a presidência da Rússia no G-20, o que acabou não acontecendo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não estará nas reuniões do Fundo. Ele será representado pelo secretário de assuntos internacionais, Carlos Márcio Cozendey. Já o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para Washington apenas na noite de quarta-feira e deve chegar no dia seguinte à capital americana.

O governo brasileiro vai utilizar a reunião anual do FMI para tentar obter avanços em metas consideradas prioritárias para o país no âmbito dos Brics.

Representantes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul devem se reunir nesta semana, em Washington, em reuniões paralelas ao encontro do Fundo, e podem divulgar comunicados a respeito de duas questões de interesse direto do Brasil. A primeira é a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics. A segunda é o Arranjo Contingente de Reservas (CRA, da sigla em inglês), um fundo no âmbito dos Brics que servirá para ajudar os países membros a obter financiamento em períodos de retração de crédito internacional.

Ambos os temas tiveram evolução na última Cúpula do G-20, em São Petersburgo, no início de setembro. Com relação ao Banco dos Brics, foi definido o capital inicial em US$ 50 bilhões. Já no tocante ao CRA, o aporte inicial será de US$ 100 bilhões e o encontro na Rússia serviu para definir detalhes operacionais quanto à sua criação. O Brasil vai contribuir com US$ 18 bilhões para o CRA, mesma cota de Índia e Rússia. A China vai entrar com US$ 41 bilhões no fundo e a África do Sul, com US$ 5 bilhões.

A tendência é a de que os encontros desta semana não sejam de tomada de decisões definitivas quanto ao banco e ao CRA, mas sim para a continuidade das negociações, de modo a formatar as duas medidas. Há a expectativa de que o texto final do Banco dos Brics deve ser delineado com a estrutura e a sede da instituição para apresentação final em dezembro próximo. Espera-se também que as reuniões em Washington levem a avanços no texto base do CRA.

“Ainda não devemos ter decisões, mas vamos avançar em torno dessas discussões”, afirmou uma fonte do governo brasileiro que acompanha as negociações.

O Fundo dos Brics é considerado de vital importância pelo governo da presidente Dilma Rousseff. O governo brasileiro gostaria de obter a aprovação do CRA o mais rapidamente possível e vai trabalhar nos próximos dias, em Washington, para conseguir avanços neste sentido.