CTNBio pode autorizar importação de milho transgênico

Da Redação 16/03/2005 – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decide até esta quinta, dia 17, a importação de milho transgênico para ração de aves em Pernambuco. A Associação Avícola do Estado pediu pela segunda vez consentimento à CTNBio para a importação de 400 mil toneladas de milho transgênico. A primeira solicitação foi feita em 2002 e não foi atendida. O produto da Argentina será usado para a ração de frangos.

No próximo mês a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança também decide quanto à liberação comercial de três variedades de algodão transgênico resistentes a herbicida e insetos. Segundo o presidente da comissão, Jorge Guimarães, todos os cuidados vão ser tomados para que o pólen da planta transgênica não contamine espécies nativas de algodoeiro. De acordo com Guimarães, insetos e o próprio vento podem transportar o pólen a uma distância de 200 metros. A Comissão estuda a possibilidade de setorizar o plantio em determinadas áreas do país.

A CTNBio, que hoje conta com 18 membros, vai passar a ter 27, mas a mudança só será realizada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei de Biossegurança. Também é necessária uma regulamentação na Casa Civil. O prazo para que o presidente Lula sancione a lei vence na próxima sexta.

Um dos artigos da nova lei prevê a cobrança de taxas pelas avaliações da Comissão, o que abre brechas para uma provável remuneração dos membros da CTNBio, que hoje prestam trabalho voluntário. De acordo com Jorge Guilherme, como a maior parte dos processos vêm do setor privado, a cobrança é justa. A idéia é copiar o exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que cobra pelos procedimentos referentes à liberação de remédios.