Milho transgênico deve ficar para 2007

Redação (23/11/06) – Em reunião ontem, os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) detectaram pelo menos alguns impedimentos que devem adiar a aprovação para pelo menos 2007. Por outro lado, a vacina transgênica da Schering-Plough contra a doença de Aujeszky pode ter sinal verde ainda neste ano. Há outros oito produtos na fila da análise.

A análise do pedido do milho resistente a herbicidas à base de glufosinato de amônio esbarrou na constatação de que não foram realizados estudos de impacto ambiental. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde o produto está aprovado para a comercialização. “Se sair a liberação, deve haver uma ”judicialização” desse processo”, prevê um membro do colegiado que pediu para não ser identificado.

A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, já afirmou ao Valor que o Ministério Público questionará na Justiça a ausência desses estudos. Hoje, serão analisados pareceres de consultores independentes sobre impacto ambiental, controle de ervas daninhas e resíduos do glufosinato nos grãos. Parte dos relatórios não está pronta e deve atrasar ainda mais a análise.

Na reunião de ontem, a CTNBio recebeu questionamentos sobre sigilo industrial e encontrou problemas processuais no pedido da Bayer, como a apresentação de estudos em língua estrangeira. O Código do Processo Civil exige documentos em língua portuguesa. A Bayer teria sido informada pelo especialista Luís Cláudio Meirelles sobre o problema em 2000. Mas não teria atualizado o processo nem traduzido os documentos. Em 2004, a empresa teria sido novamente alertada, após a Justiça Federal ratificar o poder do colegiado sobre liberações comerciais.

Mas o que deve atrasar mesmo a avaliação é um pedido de realização de audiência pública a ser analisado hoje pela CTNBio. A solicitação, prevista na nova Lei de Biossegurança, foi feita por organizações não-governamentais ambientalistas e de defesa do consumidor. O prazo mínimo de preparação da audiência deve ser de 30 dias, já que demanda nova análise de documentos e outro parecer final em caso de manifestações públicas. Depois, o conselho de ministros (CNBS) pode solicitar a análise do parecer por mais 60 dias. Se os ministros determinarem diligências ou consultas, serão outros 30 dias. Em seguida, os órgãos de registro e fiscalização têm até 120 dias de prazo para concluir o processo.

Para piorar a situação das empresas de biotecnologia, a lei trouxe inovações que podem esticar ainda mais os prazos, como avaliações de risco ambiental e aspectos sócio-econômicos, estudos sobre atividades com significativa degradação ambiental, diligências adicionais e consultas a especialistas. Estão previstos, ainda, recursos das partes interessadas, como ONGs e associações de produtores.