Justiça de MT bloqueia R$ 22 milhões da Bayer para pagar produtores

Redação (19/03/2009) – O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de R$ 22.579.217,01 das contas bancárias da Bayer Cropscience Ltda, valor a ser destinado a restituir produtores rurais que acusaram a multinacional de comercializar o fungicida Stratego de eficácia suspeita. Eles dizem que o produto não funciona. A medida, de acordo com o entendimento de Segundo Grau, é necessária para cumprir a condenação judicial imposta pelo juiz Mirko Vicenzo Gianote, da Comarca de Diamantino, que determinou o pagamento da indenização por danos materiais

No pleito, a Bayer alegou que a decisão seria equivocada e violaria a segurança jurídica. A multinacional, assim, requereu a concessão de mandado de segurança para cassar a decisão monocrática liberando em seu favor os valores bloqueados. Porém, conforme a relatora do recurso, desembargadora Shelma Lombardi de Kato, na decisão não ocorreu equívocos nem foi proferida com abuso de poder ou ilegalidade.

A magistrada explicou que a decisão considerou o pronunciamento feito pelo próprio Judiciário Estadual na questão, impondo-se a obrigação reparatória. Embora a decisão ainda fosse passível de revisão por meio de recurso especial, a magistrada pontuou que a elevada quantia bloqueada não ficará a disposição das partes, o que afastaria a alegação de prejuízo irreparável ou de difícil reparação.

Um dos advogados envolvidos nas contestações é Flávio Bertin, que está à frente de uma ação que pede R$ 40 milhões em indenização. Bertin destaca que todo produtor que está acionando a multinacional na Justiça tem se “fartado de inúmeros tipos de provas, como pesquisas, classificações, laudos de entidades de pesquisa, uma infinidade de documentos que possam provar a ineficiência do químico no combate à ferrugem asiática. E do outro lado a Bayer vem levando tudo na conversa. Agora, fica mais fácil para o produtor lesado conduzir a ação indenizatória”, avalia.

A relatora esclareceu ainda que o Tribunal já admite a liquidação antecipada da sentença na pendência de recurso, seja ele apelação, embargos infringentes, recurso especial ou recurso extraordinário, em clara afirmação ao princípio da efetividade.

A multinacional informou que na safra 2003/04 o fungicida foi utilizado em 1,6 milhões de hectares dos 3,8 milhões/ha cultivados naquele ciclo. Ao todo, 25% da área estadual de soja foi tratada com o Stratego. Em todo país foram 4,2 milhões/ha tratados com o produto. Segundo a empresa, o índice de satisfação no controle da doença ficou acima de 96%. Ao todo, existem 36 processos no Brasil questionando a eficiência do fungicida, sendo 20 em Mato Grosso, 15 em Minas Gerais e um em Goiás.