Setor privado quer mudanças em regras para trânsito de aves

Redação AI (22/03/06)- O setor privado mudou sua estratégia para impor restrições ao trânsito interestadual de aves vivas e material genético. Os empresários pediram ao Ministério da Agricultura que este passe a exigir, na liberação do transporte entre os Estados, certificados laboratoriais com testes negativos para influenza aviária e doença de newcastle. Até então, o setor privado queria a proibição total ao trânsito de aves.

O documento do setor foi apresentado ontem à Secretaria de Defesa Agropecuária, último dia do prazo para a apresentação de sugestões ao plano de prevenção e combate à influenza e à doença de newcastle. “Pedimos uma alteração pontual para garantir segurança contra vírus de baixa patogenicidade”, disse Ariel Mendes, vice-presidente técnico-científico da União Brasileira da Avicultura (UBA). “Queremos restrições, mas sem causar problemas”. Um acordo sobre o texto deverá ser selado na próxima semana.

O certificado, segundo a sugestão, seria emitido três dias antes dos embarques e autorizaria o abate de frangos, perus, codornas e avestruzes apenas em frigoríficos com inspeção e comprovação de origem e destino da carga. Os animais não poderiam ser vendidos em feiras livres, por exemplo.

Outro ponto sugerido pela UBA é a restrição do trânsito de animais destinados a feiras e exposições de aves comerciais ou ornamentais. A liberação, mediante atestado emitido com sete dias de antecedência, seria apenas entre Estados considerados livre de influenza e newcastle. Os empresários também pediram a manutenção de livros de registro com origem e destino de aves vendidas em lojas.

O rascunho do plano prevê eventuais restrições apenas após um estudo soroepidemiológico dos plantéis e uma avaliação rigorosa dos critérios de fiscalização e inspeção de cada Estado. Pelo texto em consulta, os Estados só poderão proibir o trânsito depois de comprovar a capacidade operacional de execução das normas do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). A proibição, sujeita à aprovação do ministério, pode ser estendida a aves de corte e descarte de granjas de reprodução e de ovos de consumo ou destinados ao abate. As travas só poderão ser impostas entre Estados com diferentes status sanitários ou distinta eficiência nos serviços de defesa.

O país seria dividido em regiões e o ministério auditaria a implantação das normas. Um monitoramento sorológico anual e o cadastramento de veterinários seria feito. Entre outras medidas, o texto sugere fundos de emergência privados para indenizações e certificação de estabelecimentos livres das doenças em Estados fora das áreas livres.