CNA diz que PL 2.951/24 pode ser a base para um novo marco do seguro rural no país

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o Projeto de Lei 2.951/2024 , de autoria da senadora Tereza Cristina, pode ser a base para a consolidação da gestão de riscos no agro e a base de um novo marco de seguro rural no país.

A avaliação é do assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Guilherme Rios, que participou, na terça (3), de audiência pública no Senado Federal para discutir a modernização do seguro rural.

O PL 2951, busca aperfeiçoar a política do seguro, fortalecendo a previsibilidade orçamentária e a eficiência do setor. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria do senador Jayme Campos.

Segundo Guilherme, o projeto traz diversas mudanças em relação ao Fundo Catástrofe, como a possibilidade de aporte diversificado pela União, estrutura de administração sólida e participação efetiva dos cotistas e garantia de fôlego ao mercado segurador frente a catástrofes.

O PL também prevê alterações para o produtor rural, produtos e a governança. “A proposta não resolve todos os problemas relacionados ao seguro, mas é o início para começar a trabalhar e dar condições para que as seguradoras e resseguradoras consigam ofertar produtos para novas regiões e culturas específicas”, disse Rios.

Em sua fala, o assessor técnico da CNA destacou que mesmo após o PL 2.951/24 ser aprovado, de acordo com os anseios do setor, muito trabalho precisará ser feito. Ele citou a atuação infralegal, a garantia de orçamento direcionado para regiões e culturas com baixa adesão e a universalização de produtos.

Durante a audiência, Guilherme Rios apresentou ainda um panorama da contratação de seguro no país e as dificuldades que os produtores rurais têm enfrentado em relação ao clima. Em 2023, dos 70 milhões de hectares, o Brasil segurou apenas 11,4 milhões ou 16%, a menor área coberta desde 2019.

“Esse cenário de enfraquecimento da ferramenta segue em uma situação climática preocupante para o produtor. O intervalo entre ocorrência de El Niño e La Niña tem se estreitado, podendo indicar uma maior frequência de ambos. Ano a ano o produtor encara excessos de chuva ou seca. E tudo isso tem gerado aumento de inadimplência na carteira do crédito rural”, explicou.

Para a senadora Tereza Cristina, o produtor e as seguradores não pode viver na incerteza, sem saber se quanto será disponibilizado para subvenção do seguro rural. “O PL busca aperfeiçoar os marcos legais relativos à ferramenta e, consequentemente, minimiza necessidade de renegociação de dívidas rurais”.

Já o senador Jayme Campos, garantiu que o papel na relatoria do texto está sendo desempenho com muita responsabilidade e considerando o que é melhor para o agro e para o país. “Esse projeto é construído por várias mãos e as audiências são fundamentais para colher os subsídios. A gente espera que a matéria seja votada em caráter terminativo na CCJ ainda este ano”.