Lei da Reciprocidade ganha força no Congresso e passa a ser vista como instrumento estratégico do Brasil

A preocupação inicial com as exigências ambientais impostas pela União Europeia foi o ponto de partida para a construção do Projeto de Lei 2088/2023, mas, ao longo de sua tramitação, a proposta ganhou dimensão mais ampla. A avaliação no Congresso foi de que o Brasil precisava de um marco legal capaz de responder não apenas a barreiras ambientais, mas também a pressões de natureza social, trabalhista e comercial impostas por outros países ao acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais.

No Senado Federal, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto passou a ocupar posição central na agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta consolidou-se como uma das principais bandeiras do colegiado, que defende a criação de mecanismos de reciprocidade para assegurar condições equitativas ao comércio exterior brasileiro.

À época, Tereza Cristina destacou a relevância do tema para a inserção internacional do país. “O Brasil é um player relevante no mercado internacional e precisa ser respeitado. Este é o momento de o parlamento agir, e a Reciprocidade Ambiental deve seguir adiante”, afirmou a senadora durante os debates.

Com o avanço das discussões, o projeto ganhou ainda mais peso diante do novo cenário geopolítico. Um pacote tarifário anunciado pelos Estados Unidos, que previa a aplicação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, reforçou a percepção de urgência em torno da matéria. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), alertou para a gravidade da situação e cobrou uma resposta mais firme do Executivo. “O ideal seria que o governo se movimentasse com a mesma intensidade que o Congresso fez”, declarou.

Na mesma linha, o senador Zequinha Marinho ressaltou que a proposta representa uma ferramenta estratégica para o país. “Este projeto nos dá uma carta na manga para evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, afirmou, ao defender o fortalecimento da posição brasileira nas negociações internacionais.

Articulação internacional

Em meio ao impasse tarifário, um grupo de senadores brasileiros realizou, no mês de agosto, uma missão aos Estados Unidos com o objetivo de dialogar com congressistas norte-americanos e representantes do setor privado. A senadora Tereza Cristina teve papel central nessa articulação, atuando como ponte entre os dois países. Segundo ela, a iniciativa buscou manter canais abertos de diálogo e reduzir o risco de novos desgastes diplomáticos.

“Fizemos a lição de casa naquele momento e conseguimos entender o que cada país precisava discutir. Evoluímos na conversa e hoje temos um cenário completamente distinto”, avaliou a senadora.

Pedro Lupion reforçou que a atuação da FPA ocorreu de forma suprapartidária, com foco na diplomacia e na negociação. “Nosso papel foi de articulação, negociação e diplomacia. Trabalhamos para criar um espaço de entendimento”, concluiu.

Com isso, a Lei da Reciprocidade passou a ser vista não apenas como uma resposta a exigências ambientais, mas como um instrumento mais amplo de defesa dos interesses do agronegócio brasileiro diante de um ambiente internacional cada vez mais complexo e competitivo.

Referência: FPA