Governo vai regulamentar regime de drawback específico para agronegócio

Redação (14/01/2009)- O governo deve regulamentar em breve um novo regime de drawback, que vai beneficiar, principalmente, o agronegócio. O sistema vai permitir, por exemplo, suspender a cobrança de impostos para milho e soja utilizados na ração animal se os frigoríficos se comprometerem a exportar a carne.

Segundo o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, o Ministério do Desenvolvimento e a Receita Federal estão trabalhando em conjunto nas regras, que estão previstas para sair em fevereiro. O principal empecilho para o governo é garantir que os produtos finais serão realmente destinados à exportação. 

Chamado de drawback integrado, o novo sistema prevê a suspensão de PIS/Cofins e IPI para insumos adquiridos no país desde que o produto final seja destinado à exportação. É o mesmo princípio do recém-criado drawback verde-amarelo, mas há diferenças importantes. 

No drawback verde-amarelo, a empresa é obrigada a importar pelo menos uma pequena parcela dos insumos para usufruir do benefício. O regime vale apenas para partes e peças, o que, na prática, excluía o agronegócio. Essas exigências desapareceram no drawback integrado. 

Uma demanda antiga dos exportadores, o drawback verde-amarelo foi anunciado em maio, mas só começou a funcionar em outubro por questões burocráticos. Apesar da crise internacional, que prejudicou as exportações, o nível de utilização do benefício é considerado razoável por governo e especialistas. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, US$ 2,2 bilhões em exportações brasileiras utilizaram o drawback verde-amarelo de outubro até a primeira semana de janeiro. Para embarcar esse valor, as empresas adquiriram US$ 600 milhões em insumos: US$ 400 milhões no mercado interno e
US$ 200 milhões em importações. 

"O importante é que os insumos nacionais superam os importados. A indústria está ganhando duas vezes: ao exportar e ao produzir os insumos", disse José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Ele disse que o total de exportações beneficiadas pelo drawback verde-amarelo ainda é baixo, mas ressaltou que o mecanismo foi lançado em um período de crise. 

De acordo com Barral, a maioria das empresas que solicitou o drawback verde-amarelo já recebia o benefício do drawback tradicional. Ele acredita que muitas companhias devem migrar para essa modalidade à medida que seus empréstimos vençam, mas o objetivo do governo é atrair pequenas e médias empresas. 

Os cálculos do ministério apontam que o drawback tradicional, que também inclui suspensão do imposto de importação e do ICMS, pode significar até 7% de economia para as empresas. "Em um mercado internacional cada vez mais competitivo por conta da crise, isso não pode ser desperdiçado", disse Barral. 

Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento quer instituir um regime único de drawback, que hoje tem nove tipos. A tarefa é difícil, pois cada modalidade possui benefícios e regras diferentes. Castro explica que o drawback verde-amarelo já deveria ter contemplado os benefícios que só agora estão previstos no integrado, que deve sair em fevereiro.