Fiscais agropecuários fazem alerta para “reiterados retrocessos”

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (Anffa Sindical) fez alertas para “reiterados retrocessos” verificados na categoria a partir da “contínua desestruturação do serviço público”.

A entidade diz que o Ministério da Agricultura tem imposto medidas que distorcem e retiram atribuições dos servidores nas áreas de auditoria e fiscalização.

O tema foi discutido na semana passada em um congresso nacional da carreira. Uma carta publicada nesta segunda-feira pela categoria diz que a defasagem no número de auditores, o aumento da demanda por serviços do agronegócio e edição de normas e leis sobre o assunto “desmontam, fragilizam, extinguem ou transferem a particulares as atividades típicas de Estado de regulação, auditoria, fiscalização e fomento do setor agropecuário”.

O documento critica a reforma administrativa, em tramitação no Congresso, e os projetos de lei do autocontrole e dos agrotóxicos. A categoria reclamou também de uma portaria, publicada durante a realização do congresso, que regulamenta a substituição da sanção administrativa de suspensão das atividades de estabelecimentos por sanção pecuniária, aplica o efeito suspensivo de recursos administrativos como regra geral e institui uma comissão recursal com agentes estranhos ao serviço público.

“Esses retrocessos, em momento de grave crise econômica e social, polarização política e desinformação, não têm encontrado nas instituições republicanas a devida resistência, o que pode trazer sérios riscos e prejuízos sanitários”, diz a Carta do Rio de Janeiro, do Anffa. “Os auditores fiscais federais agropecuários estão sendo expostos a condições extremas de trabalho, com sérios comprometimentos da saúde e, não raros, casos de agressões físicas”.