BC lança duplicata escritural para digitalizar mercado de crédito empresarial

O Banco Central (BC) lançou oficialmente a duplicata escritural, uma ferramenta desenhada para digitalizar e transformar o mercado de crédito e a antecipação de recebíveis entre pessoas jurídicas no Brasil. O novo sistema funcionará inicialmente em fase de testes e terá uma adoção obrigatória escalonada para as empresas ao longo dos próximos dois anos.

A duplicata escritural funciona como a versão 100% digital do título de crédito tradicional emitido em vendas a prazo. Com a mudança, todo o ciclo de vida do documento — desde a sua emissão, passando pela negociação, liquidação ou uso como garantia em bancos — passa a ser obrigatoriamente registrado em ambientes eletrônicos escriturados e autorizados pelo BC.

A medida tem como alvos principais o aumento da segurança jurídica, a mitigação de fraudes e a facilitação do acesso a capital de giro, com forte impacto esperado sobre as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Fim dos registros manuais e da “duplicidade” de recebíveis

No modelo tradicional, o mercado de duplicatas ainda convive com processos manuais, documentos físicos e registros descentralizados. Essa falta de integração gerava gargalos severos e riscos operacionais crônicos, como:

• Informações desencontradas;

• Dificuldade de comprovação real do lastro comercial da dívida;

• Fraudes por duplicidade: Prática ilegal em que uma empresa vendia ou dava como garantia o mesmo título de crédito para mais de uma instituição financeira.

Com o ambiente escritural digital, os dados ficam blindados e rastreáveis. Bancos, fundos de investimento (FIDCs) e factorings passam a consultar em tempo real a situação e a titularidade de cada ativo, eliminando o risco de comprar um recebível que já foi negociado.

O impacto no mercado e o cronograma de adesão

O tamanho do ecossistema que passará pela migração digital dá a dimensão do projeto conduzido pelo Banco Central:

• R$ 11 trilhões: É o volume financeiro estimado do mercado envolvido nestas operações de crédito no país;

• 2 milhões: Número projetado de empresas emissoras de duplicatas no território nacional;

• 18 mil: Volume de grandes companhias consideradas compradoras/sacadoras recorrentes.

Para que as empresas e o sistema financeiro se adaptem à nova rotina operacional, que exigirá integração estreita entre os departamentos comercial, fiscal (emissão de Notas Fiscais Eletrônicas) e jurídico, o Banco Central fixou um cronograma de implantação em três fases obrigatórias:

Benefício direto para o fluxo de caixa das PMEs

Para as pequenas e médias empresas brasileiras, a validação digital do crédito deve baratear o custo do dinheiro. Ao apresentar uma carteira de recebíveis auditada e registrada eletronicamente, o risco de crédito cai de forma expressiva para o banco.

Como consequência técnica, o mercado prevê uma ampliação da concorrência entre os financiadores, taxas de juros mais competitivas para a antecipação de parcelas e maior velocidade na liberação de recursos para o fluxo de caixa das companhias de menor porte.

Fonte: Agência Brasil