PEC institui distribuição de royalties na exploração de energia eólica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na semana passada, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 97/15 (PEC), que inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade (os chamados royalties) seja compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Na prática, o vento seria considerado um patrimônio passível de taxação. Segundo André Trigueiro, especializado em jornalismo ambiental, a proposta é que 10% de todos os negócios envolvendo energia eólica seja distribuído. Ele ressalta que a medida é inconstitucional, mas vê com preocupação o fato da PEC avançar na Câmara.

Hoje a Constituição garante a partilha dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais.

O autor da proposta, deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), argumenta que os parques eólicos demandam grandes áreas territoriais para a instalação das turbinas. Essa ocupação “limita a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos”, afirma. Ambientalistas, no entanto acreditam que a medida pode barrar a competitividade do setor.