Sem reserva legal

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), comemorou o prazo estendido para as sanções aos produtores rurais que estiverem em desconformidade com o Código Florestal, conforme anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o deputado, esse prazo adicional será usado para criar uma nova legislação sobre o tema. “As pessoas não precisam ter preocupação em fazer essa averbação (de reserva legal), pois vamos ter uma legislação nova, que, com certeza, vai resolver essa questão ambiental, tendo uma lei para Santa Catarina e para todo o Brasil”, disse por meio de nota à imprensa.

“Vamos trabalhar para mudar esse conceito de reserva legal e fazer exatamente o que deve ser feito através do Código Ambiental Brasileiro”, continuou. Colatto é autor do projeto de lei 5.367 de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro com a proposta de um Pacto Federativo Descentralizado.

Decreto em vigor define 11 de junho o prazo para o início das punições aos produtores. Pela manhã, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que o presidente havia optado por adiar a data por um ano e meio. Depois desse prazo, os agricultores e pecuaristas notificados terão mais seis meses para se adequar à legislação.

Pelos cálculos de Stephanes, caso o decreto não fosse prorrogado, cerca de três milhões de produtores estariam descumprindo a lei em alguns pontos. Para ele, desse total de agricultores e pecuaristas, cerca de 1 milhão corriam o risco de perder suas terras.